Órgão nacional pede acompanhamento urgente da situação de pescadores e marisqueiras afetados pela contaminação química e amplia a repercussão do caso na esfera federal
O Ministério da Pesca e Aquicultura foi acionado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para acompanhar de forma urgente a situação de pescadores e marisqueiras de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, atingidos pela contaminação química por metais pesados que afeta a região. O pedido integra a Nota nº 37/2026, publicada pelo colegiado nacional na quarta-feira (12), na qual o órgão aponta que a contaminação afeta a saúde pública, a segurança alimentar e a subsistência de centenas de famílias da comunidade.
A manifestação do CNDH ocorreu após denúncia formal apresentada pela advogada Carol Santos, conselheira do órgão e representante da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas. A ação faz parte de uma articulação que também contou com o apoio do Instituto Commbne e do Projeto Rizoma – Conexões Comunitárias por Justiça Climática e Racial, entidades que acompanham os impactos sociais e ambientais do caso na comunidade.
O Conselho também defende o cumprimento integral do Decreto Municipal nº 41.834/2026 e a adoção de medidas de assistência e reparação às famílias afetadas.
Segundo a conselheira, o CNDH também pediu a liberação imediata de verbas federais, a fiscalização rigorosa e a responsabilização das empresas.
As entidades que acompanham a situação afirmam que o reconhecimento da gravidade do caso pelo CNDH amplia a repercussão nacional do tema e reforça a necessidade de apuração rigorosa e de respostas efetivas do poder público diante das denúncias apresentadas pela campanha impulsionada pelo Instituto Commbne e pelo Projeto Rizoma. Para as instituições, o posicionamento do CNDH também amplia a responsabilidade do poder público e reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União para garantir reparação econômica às famílias atingidas e a recuperação ambiental de São Tomé de Paripe.
A leitura completa da Nota nº 37/2026 pode ser feita através do link: bit.ly/4gavY8W.
