No 7 de Setembro, trajetória da Real Feitoria mostra como o cânhamo foi tratado como insumo naval e reacende o debate sobre soberania produtiva
Quando o Brasil declarou sua Independência, em 7 de setembro de 1822, o cânhamo já fazia parte de uma política de Estado implementada no território brasileiro. A planta fornecia fibras utilizadas na fabricação de cordas, cabos e outros componentes essenciais às embarcações que transportavam pessoas e mercadorias e garantiam o controle marítimo dos impérios.
A relação entre o cânhamo e a formação histórica do país foi abordada no episódio “Cannabis no Brasil: História, Espiritualidade e Redução de Danos”, do Deusa Cast, podcast da Sechat. A conversa reuniu a cirurgiã-dentista Joyce Bernardo, que atua com cannabis medicinal, e o historiador Luiz Fernando Petty.
Mais do que atribuir à planta uma participação direta na Independência, a história permite compreender como infraestrutura, produção agrícola e capacidade naval já estavam relacionadas à autonomia econômica e territorial.
Uma Independência que também passou pelo mar
A Independência não se encerrou com o gesto de dom Pedro às margens do Ipiranga. A separação de Portugal precisou ser consolidada em diferentes regiões, inclusive por meio de operações militares e marítimas.
A primeira Esquadra Brasileira foi formada em novembro de 1822 para enfrentar as forças portuguesas contrárias à Independência. Segundo levantamento da Brasiliana Fotográfica, projeto desenvolvido pela Biblioteca Nacional e pelo Instituto Moreira Salles, embarcações portuguesas que permaneceram nos portos brasileiros foram incorporadas à nova força naval, enquanto outros navios foram adquiridos pelo governo.
Nas embarcações daquele período, fibras naturais resistentes eram indispensáveis. O cânhamo era empregado principalmente na cordoaria e em componentes do sistema de velas. Controlar sua produção, portanto, significava reduzir a dependência externa de um insumo necessário à navegação comercial e militar.
A fibra que interessava à Coroa portuguesa
No Deusa Cast, Luiz Fernando Petty explica por que a Coroa portuguesa tentou estabelecer a produção da planta no Brasil:
“A Coroa portuguesa criou um empreendimento que foi a Real Feitoria do Linho Cânhamo. Ela trouxe muita semente pro Brasil para plantar cânhamo, basicamente para a indústria naval. Portugal tinha um grande interesse: fazia corda, fazia as caravelas…”
A experiência começou antes da Independência. Em 1783, a Coroa fundou a Real Feitoria do Linho Cânhamo, inicialmente instalada no Rincão de Canguçu, no atual Rio Grande do Sul.
Um estudo publicado pela revista Economia e Sociedade, da Unicamp, mostra que o empreendimento integrava uma política portuguesa destinada à produção de uma matéria-prima considerada essencial aos impérios ultramarinos.
A pesquisa, assinada pela historiadora Lilian Rosa, identificou experiências de cultivo promovidas pela Coroa no território brasileiro desde 1716. A Real Feitoria representou a tentativa mais estruturada de transformar o cânhamo em uma produção agrícola estratégica.
O estabelecimento permaneceu em atividade entre 1783 e 1824. Isso significa que atravessou a chegada da Corte portuguesa, o processo de Independência e os primeiros anos do Império brasileiro.
Política agrícola, escravidão e dificuldades produtivas
A história da Real Feitoria também precisa ser contada a partir do trabalho das pessoas escravizadas que sustentaram sua operação. O empreendimento adotou uma estrutura produtiva baseada em mão de obra escravizada, além de envolver trabalhadores livres e indígenas.
O estudo da Unicamp mostra que a iniciativa enfrentou problemas relacionados ao solo, ao transporte, à administração e às disputas entre autoridades locais e representantes da Coroa. Em 1798, a Feitoria foi transferida para o Faxinal do Courita, área situada no atual município de São Leopoldo.
A experiência, portanto, não deve ser apresentada como um caso de sucesso industrial. Sua importância histórica está no reconhecimento de que o Estado português considerava o cânhamo um recurso estratégico e investiu recursos públicos, terras e trabalho na tentativa de produzir a fibra no Brasil.
A Feitoria encerrou suas atividades em 1824, quando suas terras foram destinadas a um projeto de colonização. O país recém-independente não consolidou a cadeia produtiva planejada durante o período colonial.
De insumo estratégico a planta perseguida
Poucos anos depois da Independência, outro capítulo começou a transformar a relação do Brasil com a cannabis. Em 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro proibiu a venda e o uso do chamado “pito do pango”.
No Deusa Cast, Joyce Bernardo destaca o caráter pioneiro da medida:
“Em 1830 foi a primeira lei proibitiva mundial. Ela é o primeiro registro no mundo de proibição da maconha, é brasileira — a Lei do Pito do Pango no Rio de Janeiro.”
A classificação da norma como a primeira proibição mundial aparece em parte da literatura histórica. A formulação mais consensual, entretanto, é tratá-la como o primeiro marco legislativo brasileiro de proibição da maconha e uma das primeiras medidas do gênero nas Américas.
A postura municipal estabelecia multa para vendedores e três dias de prisão para usuários, mencionando expressamente “os escravos e mais pessoas”. A diferença entre o cânhamo valorizado pelo Estado e o “pito do pango” perseguido pelas autoridades também revela como os usos da planta foram associados a grupos sociais distintos.
“Maconha é uma palavra africana. […] Ninguém fala ‘vou ao mercado comprar sativa’, fala o nome popular. Às vezes, nessa tentativa, a gente acaba apagando uma história que foi justamente o que fez a maconha ser criminalizada no Brasil”, afirma Luiz Fernando Petty.
Joyce Bernardo também destaca a construção de conhecimentos populares a partir do encontro entre diferentes culturas:
“No sincretismo entre as culturas africanas e a cultura espiritual indígena começam os rituais com a planta. Eles usavam para canto, dança e para conseguir dormir. Faziam a maceração da planta para colocar nas feridas…”
Do cultivo colonial à dependência de importações
O contraste histórico chega ao presente. O território brasileiro recebeu sementes e investimentos públicos para cultivar cânhamo no século XVIII, mas passou décadas dependendo da importação de insumos e produtos à base de cannabis para atender pacientes.
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o cânhamo com teor de THC inferior a 0,3% não pode ser tratado da mesma forma que variedades capazes de produzir efeitos psicotrópicos. Na decisão, o STJ relacionou a dependência de insumos importados ao aumento do preço dos produtos medicinais.
Em 2026, a Anvisa publicou a RDC 1.013/2026, que regulamentou o cultivo de Cannabis sativa L. com até 0,3% de THC por pessoas jurídicas autorizadas, exclusivamente para finalidades medicinais e farmacêuticas.
O novo marco regulatório também atualizou as exigências para fabricação e importação de produtos. A RDC 1.015/2026 estabeleceu novos critérios de qualidade, segurança e rastreabilidade, além de ampliar as vias de administração permitidas.
Outro avanço ocorreu com a autorização para a exportação de insumos e produtos de cannabis medicinal produzidos no Brasil, medida que pode aumentar a escala produtiva e fortalecer a participação da indústria nacional na cadeia internacional.
Apesar dos avanços, a regulamentação brasileira permanece concentrada nas finalidades medicinais, farmacêuticas e científicas. A norma não instituiu uma cadeia ampla de cânhamo destinada a tecidos, alimentos, papel, materiais de construção ou outras aplicações industriais.
Cânhamo e soberania no século XXI
O debate contemporâneo sobre soberania vai além de simplesmente cultivar a planta em território brasileiro. Ele envolve pesquisa genética, desenvolvimento de cultivares adaptadas às condições nacionais, produção de sementes, tecnologia agrícola, processamento de fibras, controle de qualidade e criação de produtos com maior valor agregado.
A Embrapa mantém uma frente de pesquisa e desenvolvimento dedicada ao cânhamo, com estudos relacionados à adaptação agronômica, às fibras naturais, aos biomateriais e à recuperação de áreas degradadas.
No cenário internacional, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento identifica uma cadeia que inclui sementes, óleos, fibras, fios, tecidos, papel, materiais de construção e cosméticos. O organismo também alerta que limitações nos códigos aduaneiros dificultam medir com precisão o comércio mundial desses produtos.
Para que esse potencial se transforme em soberania econômica e produtiva, o Brasil ainda precisa avançar na regulamentação dos usos industriais diferentes dos medicinais e farmacêuticos, acompanhada de pesquisa agronômica, certificação de sementes, controle de THC e rastreabilidade.
Fonte: Sechat
Imagem gerada por inteligência artificial/OpenAI
