O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 15,7 bilhões, valor 5,4% superior ao orçamento de 2026.
Coordenado pela Casa Civil, com participação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e demais órgãos da Prefeitura, o PLOA 2027 apresenta o programa de trabalho do governo municipal e está alinhado ao Plano Plurianual 2026-2029 e às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o orçamento é o principal instrumento para transformar o planejamento da Prefeitura em ações concretas. “A proposta para 2027 garante recursos para áreas essenciais e para a continuidade de obras, serviços e projetos que têm impacto direto na vida da população, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do município”, afirma.
Do total previsto para 2027, R$ 5,7 bilhões serão destinados a investimentos e ações que geram entregas diretas para a população, como obras e serviços. O valor representa 36,2% do orçamento municipal. Considerando especificamente os recursos destinados a projetos, o montante chega a R$ 3,3 bilhões, equivalente a 20,7% do orçamento.
A proposta destina R$ 6,6 bilhões para Saúde e Educação, o que corresponde a 42% do orçamento total. Na Educação, estão previstos R$ 3,2 bilhões, incluindo a construção, recuperação e reforma de 16 unidades de ensino. O orçamento também prevê mais de 43 mil vagas em creche e pré-escola e a ampliação da educação em tempo integral.
Na Saúde, serão R$ 3,4 bilhões, com a meta de ampliar a cobertura da Atenção Básica de 62,6% para 70% em 2027, além da previsão de implantação de mais cinco novas ou requalificadas UBS/USF e duas novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial.
Para a Assistência Social, estão previstos R$ 388,4 milhões, dos quais R$ 208,9 milhões beneficiam diretamente a população em ações de ampliação e qualificação da rede de atendimento, além da implantação de um novo restaurante popular.
O PLOA prevê também assistir e proteger a mulher em condições de vulnerabilidade, implantando um novo Centro de Referência de Atenção à Mulher e cinco Casas Recomeço, destinadas a abrigar mulheres vítimas de violência doméstica.
Para a área de infraestrutura estão previstos mais de R$ 3 bilhões. Serão destinados R$ 537,8 milhões à requalificação de espaços públicos, habitação, saneamento e outras intervenções. Entre as principais metas estão beneficiar mil famílias com novas unidades habitacionais, requalificar três mil moradias e regularizar 7.500 imóveis. Também estão previstas ações de prevenção de riscos, com estabilização de 15 encostas e aplicação de geomantas em 20 áreas de risco. Está contemplada ainda a modernização de mais de 32 mil pontos de iluminação.
Ainda na área de infraestrutura, a mobilidade urbana terá R$ 967,8 milhões, sendo 810,5 milhões para implantação de novas vias, requalificação e repavimentação de 53 quilômetros de ruas e construção ou requalificação de sete passarelas. Também estão previstos aí R$ 295,2 milhões para renovação da frota de ônibus, com veículos elétricos e convencionais. O Teleférico do Mané Dendê receberá aproximadamente R$ 157 milhões, com previsão de execução de 35% do projeto em 2027.
Na área econômica e de turismo, seguida de Inovação Tecnológica, estão previstos R$ 349,5 milhões. Serão R$ 25,4 milhões para capacitação e qualificação profissional, com a meta de qualificar 30 mil trabalhadores, e outros R$ 58,3 milhões serão destinados a ações ambientais, de sustentabilidade e de adaptação às mudanças climáticas. Na área digital, serão R$ 40,8 milhões para infraestrutura tecnológica, conectividade, integração de sistemas e implantação definitiva do Centro de Comando de Operações do Município (CCO).
Na Cultura estão previstos R$ 295,6 milhões. Entre as ações, estão a continuidade do Salvador Capital Afro, a revitalização de 40 unidades no Centro Histórico, a implantação do Centro Cultural Afro Atlântico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música, incluindo a Casa de Espetáculos.
O PLOA 2027 será agora apreciado pela Câmara Municipal de Salvador, onde seguirá o processo legislativo para aprovação da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.
Foto: Lucas Moura / Secom PMS
