Medida do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para unificar informações dos pacientes, fortalecer a telessaúde e ampliar a proteção de dados na rede pública.
O acesso aos serviços de saúde pública no Brasil poderá contar com novas ferramentas de integração e acompanhamento dos pacientes. O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), que estabelece diretrizes para ampliar o uso da tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, a medida busca integrar informações clínicas e facilitar a comunicação entre os diferentes níveis de atendimento. A proposta também prevê a expansão da telessaúde e o fortalecimento dos sistemas de informação utilizados por gestores e profissionais.
Na prática, a integração dos históricos clínicos pretende facilitar o acompanhamento dos pacientes durante sua passagem por diferentes unidades e serviços de saúde. A iniciativa também busca melhorar o planejamento da assistência e oferecer informações que auxiliem na tomada de decisões.
Atendimento remoto e acesso à saúde
A telessaúde é um dos pilares da nova estratégia. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS já possui 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação.
O levantamento divulgado pelo órgão aponta mais de 12 milhões de procedimentos realizados nessa modalidade entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
A ampliação dos atendimentos digitais pode representar uma alternativa para pessoas que vivem em regiões com dificuldades de acesso a determinados serviços especializados. A política, entretanto, também prevê o fortalecimento da infraestrutura necessária para que a tecnologia alcance diferentes realidades do território brasileiro.
Segurança das informações dos pacientes
A proteção dos dados pessoais também está entre as diretrizes da PNISD. A política estabelece princípios relacionados à segurança das informações, à soberania digital e ao uso responsável de tecnologias emergentes.
Outro ponto previsto é o incentivo à capacitação dos profissionais e à educação digital dos usuários, para que a população possa utilizar os novos recursos disponíveis.
A implementação da política terá como próxima etapa a pactuação de um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS, prevista para ocorrer em até 180 dias da publicação da portaria.
Com a medida, o Ministério da Saúde estabelece uma estratégia nacional para orientar a integração tecnológica dos serviços públicos, mantendo como objetivo a ampliação do acesso e a melhoria da continuidade do cuidado.
