Por Ana Angélica Rabello
A aprovação da escala de trabalho 5×2 para os profissionais de limpeza urbana representa um dos avanços mais significativos em termos de saúde, segurança e valorização da categoria nos últimos anos. Mais do que uma mudança na folha de ponto, a medida corrige uma distorção histórica que afetava diretamente quem trabalha sob sol, chuva, madrugada e risco constante.
Vamos entender os pontos principais e o que todo trabalhador precisa saber.
- O que é a escala 5×2?
Na prática, o modelo é simples e justo: o trabalhador cumpre expediente por 5 dias consecutivos e descansa por 2 dias seguidos.
Ela substitui, em muitos contratos, as escalas mais desgastantes como a 6×1 – onde o profissional trabalha seis dias e folga apenas um – e a famigerada 12×36, que ainda é comum em algumas empresas de coleta.
Para a limpeza urbana, que envolve varrição, coleta domiciliar, capina, limpeza de canais e transbordo, a diferença é brutal no corpo.
- Por que a mudança é tão importante para essa categoria?
a) Saúde física e mental: O trabalho de gari e margaridas é classificado com Grau de Risco 3, o máximo. São em média 12 a 15 km caminhados por dia, levantamento de peso, exposição a material perfurocortante e biológico. Com apenas um dia de descanso, o corpo não se recupera. Lesões por esforço repetitivo, problemas na coluna e nos joelhos são as principais causas de afastamento. Com dois dias seguidos, há tempo real para recuperação muscular e convívio familiar.
b) Segurança: Estudos de medicina do trabalho mostram que após o 5º dia consecutivo de esforço intenso, o risco de acidentes aumenta em mais de 40%. Cansaço gera desatenção. Para quem trabalha no trânsito, em meio a caminhões e carros, isso pode ser fatal.
c) Fim da exaustão social: Com escala 6×1, o trabalhador raramente tem um domingo com a família ou consegue resolver questões pessoais, médicas ou escolares dos filhos. A escala 5×2 devolve o fim de semana e permite planejamento de vida.
d) Produtividade para a cidade: Ao contrário do que se pensa, descansar mais gera uma cidade mais limpa. Trabalhador descansado falta menos, se acidenta menos e produz mais.
- O que o trabalhador precisa ter ciência agora
A aprovação da escala não significa aplicação automática e imediata em todo o país. É preciso atenção a 5 pontos:
1. Convenção Coletiva é lei: A escala precisa estar prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do seu sindicato. E o SindilimpBA informa aos garis e margaridas e agentes de limpeza que o acordo já foi homologado.
2. Nada de redução salarial: A mudança de escala não pode implicar em redução de salário ou de benefícios. A carga horária semanal continua sendo de 44 horas, conforme a CLT. O que muda é a distribuição. 5 dias de 8h48min = 44 horas semanais. Fique atento ao contracheque.
3. Horas extras e banco de horas: Com a escala 5×2, qualquer trabalho no 6º ou 7º dia deve ser pago como hora extra com adicional de 100% ou compensado em folga. Não aceite banco de horas irregular.
4. Adicional de insalubridade: A escala não altera o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), que é devido a todos os profissionais de coleta e varrição por contato com lixo urbano. Esse direito é intocável.
5. Registro em carteira: Exija que a nova escala esteja anotada no seu contrato e no sistema de ponto eletrônico. Se a empresa continuar escalando no 6×1 mas pagando como 5×2, denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A escala 5×2 não é um favor. É o reconhecimento de que quem cuida da saúde pública da cidade precisa ter a sua própria saúde respeitada. É mais tempo com a família, menos dor no corpo e mais segurança para voltar para casa.
Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA
Foto: Luciano Barreto
