Debate contou com o apoio do mandato coletivo Pretas por Salvador.
O Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador sediou, na manhã da última sexta-feira (10), a audiência pública sobre o Enfretamento à Violência e à Especificidade das Mulheres Cis e Trans em Situação de Rua. Organizada pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua em parceria com a ONG Tamo Juntas, contou com o apoio do mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL).
Conduzida pelos movimentos sociais a fim de que o próprio povo direcione as políticas públicas necessárias para a construção de uma sociedade mais justa e eficaz, a audiência debateu tema de relevância social, visando a busca por alternativas e acolhimento a esses enfrentamentos, como sinalizou a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL).
“Esse enfrentamento é algo que é muito estrutural, é pensar nas mulheres cis e trans que vivenciam essa violência. Sabemos que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, mas a população trans, por exemplo, não está incluída e, para além disso, as mulheres em situação de rua também. Precisamos fazer um debate mais amplo sobre a violência de gênero e a violência contra a mulher. Isso precisa acolher todas as mulheres. Somos mulheres, somos muitas, mas somos diversas”, ressaltou Laina Crisóstomo.
O encontro também alertou sobre o aumento da violência contra as mulheres. No primeiro semestre de 2022, segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil bateu recorde de feminicídios registrando 699 casos, uma média de quatro mulheres mortas por dia. A coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Sueli Oliveira, falou sobre a importância de discutir a temática a fim de que essa população seja ouvida.
“A violência tem aumentado muito, imagine para as mulheres em situação de rua. A gente fala muito sobre as barreiras de acesso, que começam quando essas mulheres não têm acesso a garantia de direitos, muitas delegacias não recebem. Temos discutidos com essas DEAMs, construindo há um bom tempo esse diálogo com as redes de proteção às mulheres, tem sido desafiador. Essa audiência é um momento muito importante para essas mulheres trazerem suas demandas”, disse ela.
Cumprimento da lei
Representando a organização Tamo Juntas, que oferece gratuitamente assistência multidisciplinar a mulheres em situação de violência em diversas regiões do Brasil, a assessora parlamentar das Pretas e diretora da ONG, Letícia Ferreira, salientou, a partir das vivências diárias com as vítimas, as inúmeras dificuldades para que a lei seja cumprida.
“Os feminicídios são contra mulheres que fizeram o percurso e não puderam ter suas vidas protegidas pelo estado. Toda e qualquer mulher tem direito a uma vida sem violência. O Brasil é signatário da convenção de Belém do Pará, que amplia a noção de violência, tanto a praticada pelo estado, como fora do ambiente doméstico e as praticadas nos serviços, muitas vezes, negados. A violência não é só uma ação, mas também uma inação, uma negligência”, afirmou Letícia.
Os assuntos abordados serão documentados e um projeto de lei elaborado pelo movimento foi entregue ao mandato, contemplando as reivindicações e propondo ações como: proteção e assistência especializada para as mulheres, diretrizes para formação permanente da rede, em especial a judiciária, e monitoramento da eficácia na aplicação das medidas protetivas.
A audiência contou com o apoio da Força Feminina, Fundo Elas, Organização Papo de Mulher e da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Fonte: ASCOM CMS
Foto: ASCOM Coletivo Pretas Por Salvador
