Ação é respaldada pelo Decreto Municipal 36.644/ 2023.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) apreendeu, na última quinta-feira (16), 6.139 bebidas sendo comercializadas em um depósito irregular na rua Marques de Leão, na Barra. O material, além de ser armazenado em garrafas de vidro, não era relacionado aos patrocinadores oficiais do Carnaval.
A ação é respaldada pelo Decreto Municipal 36.644/ 2023 que disciplina a exploração de atividades dentro dos circuitos oficiais do Carnaval. A norma estabelece que só poderão divulgar, distribuir e vender marcas relacionadas aos patrocinadores. Fica proibida também a comercialização e distribuição de bebidas em garrafas, copos e recipientes de vidro.
“O decreto é claro e nossas equipes estão trabalhando em todos os circuitos para garantir a proteção das marcas dos patrocinadores e a segurança dos foliões. Se houver irregularidade os materiais serão apreendidos”, afirma o diretor de fiscalização da Sedur, Alexandre Tinôco.
Antes do Carnaval, o órgão já havia notificado todos os estabelecimentos comerciais na região sobre a necessidade de atender às normas.
Fonte / Foto: SECOM SEDUR/PMS
