Projeto já tramita na comissões técnicas da Casa.
Projeto lei do Governo do Estado encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) institui o “Setembro Verde”, dedicado à campanha de inclusão social da pessoa com deficiência.
Em mensagem aos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues explicou que o objetivo da proposta é promover a inclusão social da pessoa com deficiência, “através da divulgação e implementação de políticas públicas, realização de debates, palestras, campanhas educativas, entre outras iniciativas”.
Segundo o chefe do Executivo, o PL vai conscientizar a população quanto à relevância do tema, além de proporcionar maior visibilidade à causa, comemorada no dia 21 de setembro, de acordo com a Lei Federal nº 11.133, de 2005, que instituiu o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Outra proposição do Executivo enviada à ALBA altera a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020. A legislação tornava obrigatório, por conta da pandemia da Covid-19,o uso de máscaras de proteção, em ambientes de trabalho. Diante da redução dos casos da doença, o governo resolveu flexibilizar as medidas de segurança.
Dessa forma, segundo a proposta, o Artº 4 da legislação passa a vigorar com a seguinte redação: “A exigência prevista nesta Lei poderá ser modulada, conforme Regulamento, ante a redução dos indicadores de monitoramento da Covid-19, considerados os critérios técnicos e epidemiológicos divulgados.”
Fonte / Foto: ASCOM ALBA
