Coordenada pelo presidente do colegiado, Leandro de Jesus (PL), o evento contou com a participação do vice-presidente, Matheus Ferreira (MDB), José de Arimateia (Republicanos), Paulo Rangel (PT), Marcinho Oliveira (UB) e Raimundinho da JR (PL).
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa recebeu, na reunião da última quarta-feira (26), o coordenador de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Bruno Ventim, que apresentou o relatório de auditoria realizado no âmbito do Instituto do Meio Ambiente (Inema) e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Coordenada pelo presidente do colegiado, Leandro de Jesus (PL), o evento contou com a participação do vice-presidente, Matheus Ferreira (MDB), José de Arimateia (Republicanos), Paulo Rangel (PT), Marcinho Oliveira (UB) e Raimundinho da JR (PL).
Na exposição do relatório de avaliação da política pública da 1ª Coordenação de Controle Externo, setor do TCE responsável por trabalhos na área ambiental, infraestrutura, saneamento, urbanização e administração penitenciária, Bruno apontou a ausência de implementação de instrumentos previstos na legislação, a exemplo dos comitês de bacia hidrográficas, inexistentes ainda em duas regiões do Estado.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
Segundo o coordenador, a eficácia do serviço público passa pela universalização dos referidos comitês. “A ausência deles tem uma série de repercussões, sobretudo a impossibilidade de aprovar um Plano de Bacia, não é possível fazer enquadramento dos corpos d’água, ou seja, compromete todo o processo de gestão daquela bacia hidrográfica que abrange a região do Estado”, explicou.
A demora de setores do governo na execução das políticas públicas e nas respostas aos pareceres do TCE, também foi assunto de discussão. Questionado pelo deputado Arimateia, o gestor confirmou a reincidência de casos de demora, colocando, como exemplo, a auditoria sobre as barragens, feita em 2019 e aprovada pela Casa, cobrando a eficácia na execução das políticas. “Essa auditoria ainda não teve o trânsito em julgado, por conta do volume de embargos, e de recursos impetrados. Recentemente, foi levantada a possibilidade de aplicação de multa, porque há uma intenção protelatória, para que essas determinações não transitem em julgado”, informou.
BALANÇO
Sobre a reunião com o colegiado, Bruno Ventin considerou proveitosa a aproximação entre o corpo técnico do tribunal e as comissões temáticas da ALBA. “As queixas, as demandas que a população apresenta, informações que devem ser muito úteis para planejamento dos nossos trabalhos e aperfeiçoamento da gestão pública”, disse.
Ao ressaltar a importância da fiscalização externa em relação à execução e a implementação da política de utilização dos recursos hídricos na Bahia e dos instrumentos necessários, Leandro de Jesus destacou a necessidade de implementação da política ambiental, considerando os interesses no que diz respeito à utilização correta do uso da água e, também, a questão da irrigação do agronegócio.
“Tudo isso tem que ser equilibrado, para que a Bahia possa avançar em todo sentido, inclusive na preservação e utilização desses recursos”, afirmou.
Para ampliar o entendimento a respeito dos problemas de gestão ambiental na Bahia, Leandro de Jesus solicitou aos pares a realização de uma audiência pública, convidando o Instituto do Meio Ambiente e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgãos do Estado apontados no relatório, “para os esclarecimentos necessários, cobrando, a quem de direito, na forma da legislação, a devida execução desses instrumentos, considerando todos os interesses pertinentes à nossa sociedade”.
Fonte / Foto: ASCOM ALBA
