Audiência pública requerida por Débora Santana foi agendada para o dia 22, às 9 horas.
A vereadora Débora Santana (Avante) requereu e vai conduzir uma audiência pública sobre a implementação do piso salarial da enfermagem. O debate foi agendado para a próxima segunda-feira, dia 22, às 9h, no Plenário Cosme de Farias da Câmara.
Conforme a vereadora Débora, que é enfermeira e já esteve em Brasília defendendo a categoria, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. No setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.
Fonte: ASCOM CMS
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