A medida faz parte do conjunto de projetos de lei que já foi aprovado na Assembleia Legislativa.
Para reforçar a agricultura sustentável na Bahia, o Governo do Estado instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), que será executada por meio de uma atuação transversal das políticas existentes nos 27 Territórios de Identidade e que envolve diversos órgãos e secretarias. O objetivo é fomentar o extrativismo sustentável e a preservação dos biomas, além de garantir o bem-estar da população e o alimento de qualidade na mesa dos baianos.
A medida faz parte do conjunto de projetos de lei que já foi aprovado na Assembleia Legislativa. A iniciativa visa fortalecer a cooperação entre ciência e saberes ancestrais, o respeito aos territórios de povos tradicionais e às relações de gênero e entre gerações, com protagonismo juvenil e das mulheres.
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, destaca as iniciativas a serem implantadas. “A Bahia construirá um plano que garante a continuidade e a ampliação da produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, promovendo a preservação ambiental, o bem-estar animal e a valorização dos agricultores e agricultoras familiares. Esse é um novo momento de darmos ainda mais evidência às práticas já executadas pelo Governo do Estado e gerar renda, autonomia e riquezas sem agredir os nossos biomas”, afirmou.
A Peapo prevê, ainda, a desoneração de impostos e apoio aos municípios parceiros na execução das ações. Nessa perspectiva, os produtos resultantes de práticas agroecológicas seguirão como preferenciais nas compras públicas. Um comitê constituído pelo governo e sociedade civil será criado para debater proposições e acompanhar as políticas.
Também estabelecida pela nova política, a certificação orgânica ou agroecológica vai garantir que o produto esteja em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes e de base agroecológica. Entre os critérios para a obtenção do selo estão o veto ao uso de agrotóxicos, fertilizantes e organismos geneticamente modificados em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização.
Gestão
Integram a Política de Agroecologia as secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural (SDR), Saúde (Sesab); Educação (SEC); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Meio Ambiente (Sema); Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Políticas para as Mulheres (SPM); Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); Planejamento (Seplan); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Casa Civil.
Fonte: Ascom/Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
Foto: Mateus Pereira
