Vereadora relembra projetos em defesa da mulher.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), destacou a importância da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos nesta segunda-feira (7 de agosto). A vereadora relembrou a trajetória dessa legislação pioneira no combate à violência doméstica no Brasil.
“A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica que tem salvado vidas e fortalecido a luta contra a violência que muitas mulheres enfrentam em seus lares”, afirmou Ireuda, que é defensora dos direitos das mulheres e protagonista na luta contra a violência.
Desde sua promulgação, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido fundamental para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e garantir que os agressores sejam punidos de forma adequada. A vereadora também destacou a importância de manter um trabalho constante na conscientização da sociedade sobre a Lei Maria da Penha.
“Precisamos continuar educando a população sobre a violência de gênero e a importância de denunciar qualquer tipo de agressão. Além disso, o cumprimento efetivo da lei continua sendo um desafio que a sociedade precisa cobrar constantemente. Muitos agressores ainda não são devidamente punidos, saem da delegacia pela porta da frente e o ciclo de violência continua, frequentemente, terminando em feminicídio”, reforçou.
Ireuda também enalteceu o trabalho das instituições e organizações que oferecem apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência. “Essas instituições são essenciais para garantir que as vítimas tenham a devida assistência e encorajamento para denunciar e romper o ciclo de violência”, ressaltou.
A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas legislações voltadas para o combate à violência contra a mulher no mundo.
Projetos
No aniversário da Lei Maria da Penha, Ireuda também relembrou alguns projetos de seu mandato voltados para a proteção dos direitos da mulher. O mais recente é o Programa Nova Fase, que designa uma reserva de 10% das vagas de estágios e menor aprendiz das instituições do Poder Executivo a filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. A lei já foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis.
Há ainda a Guardiã Maria da Penha, que está sendo implantada na Guarda Municipal de Salvador. O objetivo é empreender ações em diversas frentes para combater a violência doméstica e fortalecer a rede de proteção à mulher. Serão ações de conscientização e repressão aos agressores e de acolhimento às vítimas.
O Simm Mulher foi implementado pela prefeitura em 2020 e já capacitou e encaminhou milhares de mulheres para o mercado de trabalho.
A campanha “Meu Corpo não é sua Fantasia” alerta para a violência sexual contra a mulher no Carnaval. Há também outros projetos que a vereadora tenta implementar, como o projeto que propõe núcleo de atendimento aos órfãos do feminicídio; outro sobre um programa de combate à violência contra a mulher nas escolas.
Além disso, a vereadora propôs um programa de combate à violência contra a mulher nas escolas, a instalação de mais delegacias da mulher na Bahia e a reserva de vagas para vítimas de violência doméstica em programas da prefeitura.
Fonte: ASCOM CMS
Foto: Divulgação
