O governo baiano quer ampliar ainda mais a participação social nas ações do Plano Estadual de Capacitação e Formação (PECAF) do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) acaba de abrir uma consulta pública com o objetivo de ouvir sugestões para a construção do edital de chamamento público que irá selecionar a organização da sociedade civil responsável por atuar em parceria com o Estado na execução de eventos pedagógicos do Plano de Capacitação do MROSC.
O anúncio da consulta pública foi feito na última quarta-feira (23), durante a 35ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA), realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. Os interessados em participar da consulta têm até o próximo dia 6 de setembro para acessar o link disponível no site da Saeb (http://www.saeb.ba.gov.br/) e responder ao questionário. No mesmo ambiente, pode ser encontrado ainda um documento com informações gerais sobre a proposta elaborada pelo Estado.
Para a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Rodrigues, a iniciativa tem um caráter inovador que vai além da consulta pública, à medida que a proposta do edital é fazer com que as ações do PECAF/MROSC sejam desempenhadas de forma compartilhada, a partir de um sistema de cooperação.
“Pela primeira vez, nós vamos ter em sala de aula, atuando como multiplicadores nas ações de capacitação, tanto instrutores do Estado quanto representantes das organizações da sociedade civil com experiência em docência”, explica Juliana, ao ressaltar também que todo o processo de planejamento das atividades será desenvolvido em parceria com a organização selecionada por meio do edital para celebrar um termo de colaboração com o Estado, por meio da Saeb.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com a Administração Pública. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.
Fonte / Foto:: Ascom Saeb
