Reunião contou com a participação de gestores administrativos para demonstração dos critérios para concessão de insalubridade e periculosidade.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na tarde da última quinta-feira (13), uma reunião com gestores administrativos para demonstração dos critérios para concessão de insalubridade e periculosidade através dos programas de saúde e segurança do trabalho. A atividade foi executada pela Diretoria de Promoção à Saúde e teve a explanação da médica do trabalho Diana Vetter Vincis e do consultor João Luiz Póvoa.
De acordo com Letícia Mascarenhas, diretora de Promoção à Saúde, uma empresa foi contratada para fazer o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). O estudo, ressaltou a gestora, é essencial para proporcionar e estruturar um programa de saúde do trabalhador. “Tanto na iniciativa privada quanto na administração pública, o ideal é tirar o profissional da linha de risco. Se a gente pode tirar todos os riscos que colocam o funcionário em situação vulnerável, não tem motivo para a instituição ter custos com isso. A instituição ideal não é aquela que paga insalubridade e periculosidade, é aquela que ameniza os riscos para o trabalhador”, ressaltou Letícia.
O consultor João Luiz Póvoa frisou que a instituição deve prezar pela diminuição da exposição e pelo afastamento do risco ao servidor. “Insalubridade quer dizer que tua saúde está em jogo. Os gestores precisam saber onde estão seus servidores e em que estão envolvidos. Eles estão aqui para trabalhar, para servir, não é para ficar doente”, alertou.
A médica Diana Vincis, por sua vez, fez uma apresentação dos conceitos e objetivos do PGR e do LTCAT. O plano de gerenciamento, por exemplo, define risco como a combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.
O documento também deve contemplar um inventário de riscos e um plano de ação. Além disso, a avaliação deve abranger todos os ambientes e atividades de trabalho da instituição. Entre os riscos ocupacionais a serem observados, estão: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos ou de acidente. “O PGR é de responsabilidade da organização, exige comprometimento da administração”, frisou a médica do trabalho.
Já o LTCAT, explicou a profissional, também avalia riscos com aspectos físicos, químicos e biológicos, mas em caráter pormenorizado. “Tem origem na lei da Previdência Social e tem objetivo de averiguar se o trabalhador segurado tem direito ou não à atividade especial”, contou.
Ao falar sobre insalubridade e periculosidade, Diana Vincis relatou que o servidor, mesmo exposto a ambos os casos, não poderá receber adicionais de forma cumulativa. No caso da insalubridade, os critérios estão estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento do adicional, neste caso, tem como referência o salário mínimo.
Já o adicional de periculosidade tem previsão legal na Norma Regulamentadora nº 16 e tem como beneficiários trabalhadores com exposição a explosivos, produtos inflamáveis ou energia elétrica. O cálculo é feito sobre o salário base do trabalhador.
INTERRUPÇÃO
Em sua explanação, a médica do trabalho enfatizou que o pagamento do adicional, em ambos os casos, deve cessar quando a exposição for interrompida. Ela citou como exemplo a linha do tempo de como os adicionais de insalubridade e periculosidade eram tratados na ALBA. No ano de 2020, quando foi decretada a pandemia de coronavírus e o trabalho presencial foi suspenso em sua maioria, os pagamentos foram suspensos na Casa. “Nesta época, muitas atividades laborais foram feitas remotamente, o que pode justificar a interrupção da concessão dos adicionais”, pontuou.
Ainda entre os anos de 2019 e 2020, contextualizou Diana, uma empresa foi contratada para elaborar o PGR e o LTCAT. Agora, novos estudos serão feitos para aprimoramento do diagnóstico levantado à época. “Há a necessidade de revisitar essa avaliação, fazer novo inventário de risco. Algumas atividades não estavam no programa. Alguns setores não foram contemplados da melhor forma. Esse é um processo contínuo, não quer dizer que aquilo que foi realizado está errado. Sempre é possível identificar possibilidades de melhorias”, argumentou.
Por fim, ela pediu aos gestores presentes que elaborem um relatório contendo a descrição das atividades desempenhadas pelos servidores nos respectivos setores.
Fonte: ASCOM ALBA
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA
