Eduardo Sodré e Maria Amélia estiveram na reunião conjunta das comissões de Agricultura e Infraestrutura.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e a diretora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maria Amélia Matos Lins, foram sabatinados por deputados das Comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo em reunião conjunta realizada na manhã da última terça-feira (26).
À frente dos trabalhos, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Manuel Rocha (UB), disse que 28% do PIB baiano é representado pelo agronegócio e que era preciso destravar questões como a da outorga d’água. “A gente sabe que isso (a outorga) tem sido uma barreira para que os pequenos produtores possam trabalhar na legalidade. A outorga, a bem da verdade, não impede a perfuração de poços artesianos, mas cada vez mais a legislação tem se endurecido para que a legalidade seja cumprida”, disse o deputado, acrescentando que é preciso desburocratizar o acesso à água para o produtor.
Ele solicitou ainda que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Inema despachassem com os deputados uma vez por mês, “para que haja celeridade na tomada de informação de processos de grande interesse”.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), disse, na abertura, que o grande desafio é permitir o desenvolvimento com sustentabilidade. “Nós temos leis a serem cumpridas com responsabilidade”, afirmou o parlamentar. Ele defendeu a ideia de que o setor produtivo é fundamental para que o estado possa avançar. “Queremos que essa Assembleia seja um palco de discussões, para que nenhuma decisão seja tomada somente pelo Executivo, para que tenhamos aqui uma cumplicidade das ações, das decisões em relação a esse tema (do desenvolvimento sustentável)”.
Ainda na abertura dos trabalhos, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente da Comissão de Agricultura, disse que, por conta da situação da outorga d’água, a região de Irecê, com grande potencial de agricultura irrigada e que já foi a segunda maior produtora de cenoura do Brasil, “está parando no caminho”.
Ele lembrou ainda que o benefício da dupla tarifa, que traz 90% de abatimento na conta de energia dos irrigantes da região, vencerá no próximo ano. “Em janeiro, aquele que não tiver a outorga d’água vai perder esse benefício, e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), num acordo, cobrará dois anos retroativos daquele produtor que estava com esse benefício só com uma simples visita, uma declaração da Coelba. Essa é a grande preocupação”, disse o parlamentar, que propõe que se peça à agência reguladora que “prorrogue mais uma vez a portaria, para que a região de Irecê não entre em colapso”.
Em seu discurso inicial, o secretário Eduardo Sodré afirmou que o objetivo é dar protagonismo à secretaria, diante da relevância da pauta do meio ambiente, e disse que é urgente “trazer essa pauta de recurso hídrico, com bastante esforço”. Ele destacou que a chegada da nova diretora do Inema, Maria Amélia, que foi diretora de águas do órgão de 2012 a 2015, mostra a atenção especial à questão. “A gente tem alguns setores do Estado que trabalham com essa pauta (da água), mas a gente entende que essa pauta deve ser trabalhada diretamente pela secretaria e pelo Inema”, declarou.
O secretário ressaltou ainda que é preciso trabalhar “a pauta da gestão ambiental compartilhada, do acesso dos municípios aos consórcios multifinalitários, ao conhecimento das ferramentas de comando e controle de fiscalização, de licenciamento e da concessão de outorga”.
A diretora Maria Amélia argumentou que a pauta de recursos hídricos é muito importante não só para a produção, como também para a vida humana. “A gente já está fazendo um levantamento das regiões onde há maior demanda, não só do ponto de vista de análise de processo, mas de regularização também”, garantiu.
QUESTIONAMENTOS
A dificuldade de se ter outorga d’água para perfuração de poços artesianos foi a mais pontuada pelos deputados e participantes da reunião, que questionaram o fato de grandes produtores terem facilidade de conseguir a outorga, por conta das condições de financeiras e de cumprir as inúmeras exigências regulamentares, enquanto os pequenos desistem de alcançá-la por conta da burocracia e das dificuldades em obter laudos técnicos e outros pré-requisitos.
“Quando é para os grandes, eles conseguem litros de água a perder de vista, mas quando é para os pequenos, eles têm que funcionar na clandestinidade, porque a secretaria até hoje não conseguiu regularizar. O que vocês pensam sobre essa questão do pequeno agricultor, que planta feijão, mandioca, que planta a agricultura de subsistência. Eles vão ter um tratamento para ter também a outorga d’água?”, questionou o deputado Eures Ribeiro (PSD).
Uma preocupação com regras de supressão vegetal também foi trazida à discussão, pelo deputado Eduardo Salles (PP). “As pessoas do setor produtivo têm uma lei federal (sobre supressão vegetal nos biomas a ser cumprida), e nós sabemos que há uma grande pressão de ambientalistas para que essas regras possam ser mudadas. Então, eu trago aqui a ansiedade do setor produtivo”, disse.
A questão da outorga d’água também foi observada pelo chefe do colegiado de Infraestrutura. “Na verdade, nós ampliamos a outorga d’água de forma que a locomotiva ficou atrás do trem. Hoje, as pessoas perfuram poços e depois vão atrás da outorga. O perigo é que, a cada dia, nós percamos essa dimensão do que é que nós temos efetivamente de água outorgada. Minha sugestão é que tenhamos aí uma janela de legalização da outorga d’água”. Hoje, a pessoa que perfurou um poço e disser que perfurou vai tomar uma multa de R$ 10 mil. Então, ela não vai legalizar nunca”.
Eduardo Salles sugeriu que a Casa legislativa poderia ter um projeto de lei conjunto que minimize as multas, deixando-as num valor simbólico. “Que a gente pense numa janela para que os pequenos e médios produtores queiram legalizar e para que a gente não tenha só uma atitude punitiva”.
Os deputados também pediram a reabertura do posto do Inema em Irecê, que, como explicou o deputado Pedro Tavares (UB), vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, “é uma região eminentemente agrícola e necessita muito da abertura desse escritório, para agilizar a concessão da outorga d’água”. Pedro Tavares disse estar estarrecido com o fato de que nem 5% dos produtores da região de Irecê têm outorga d’água.
RESPOSTAS
Em resposta ao deputado Eures Ribeiro, o secretário Eduardo Sodré afirmou que, de forma alguma, a Sema esquecerá os pequenos produtores. “A gente está num momento hoje em que a gente tem que trabalhar mais qualidade do que quantidade. Então, a gente fala em desenvolvimento sustentável quando a gente fala da inversão dos polos, de trazer uma agricultura de baixo carbono, uma agricultura sustentável, de plantio direto, de agricultura familiar, de base sustentável. Não é assim só pela agricultura, mas é assim pelo turismo”, explicou.
Segundo ele, “a nova diretora do Inema, Maria Amélia, já está imbuída desse esforço para ter maior controle e evitar assim o estresse hídrico, para saber de que forma e como será dada essa regularização”.
Eduardo Sodré argumentou que as demandas atuais são muitas e vêm de longe. “Nesses nove meses, a gente já identificou muita dificuldade, ineficiências técnicas que a gente precisa melhorar. Então, vocês podem ter certeza que a agricultura familiar, os pequenos produtores serão beneficiados. A gente vai trabalhar isso em conjunto. Não é só da boca para fora. A diretora Maria Amélia sabe do nosso esforço, a promotora Luciana Khoury sabe do nosso esforço de trazer esse mesmo grau de competitividade (aos pequenos produtores), esse mesmo grau de acesso, esse mesmo grau de lisura, de segurança jurídica”, disse.
Com relação ao questionamento da supressão vegetal, feita pelo deputado Eduardo Sales, o chefe da Sema disse que é preciso reverter os números e trazer segurança jurídica para quem empreende e para quem também vive no campo. “É nosso papel, da secretaria e do Inema, que é a ferramenta de comando e controle para que esse número seja seguro, para quem empreende e para quem vive, para quem está naquela comunidade tradicional ou naquela agricultura familiar que está próxima de uma área de agronegócio. Enfim, se a gente estiver desse lado, cria ferramentas de comando e controle. Mantendo obviamente os 20% de reserva legal. Área concedida com base em análises técnicas, jurídicas, fundamentadas”, explicou.
A diretora do Inema afirmou que serão necessárias campanhas de cadastro, de regularização de outorga. Também será preciso recursos legais para anistiar punições. Outro ponto ressaltado por ela é dar um tratamento diferenciado ao pequeno produtor, seguindo a missão dada pelo governador Jerônimo Rodrigues.
“A Bahia é muito diversa. Você tem um oeste com uma agricultura bastante intensiva dos grandes produtores, mas ali você também tem um pequeno produtor rural que participa dessa cadeia produtiva. Então, a gente fez um projeto, e Eduardo (Sodré) já sinalizou positivamente, porque está bem na linha da missão que o governador nos deu do pequeno produtor rural das comunidades tradicionais. É o programa de regularização ambiental sustentável para aquele pequeno produtor rural. A gente precisa dar condições e manter essas pessoas no campo e dar a possibilidade de eles regularizarem, recuperarem suas APPs, sua reserva legal. Manter essas pessoas no campo e dar algum rendimento para eles também. Isso está nas nossas campanhas de regularização de outorga”, concluiu Maria Amélia Matos Lins.
O presidente Manuel Rocha destacou a grande presença de parlamentares na reunião. Além dos citados, estiveram presentes os deputados Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Tiago Correia (PSDB), Robinson Almeida (PT), Paulo Rangel (PT), Antonio Henrique Jr. (PP), Pablo Roberto (PSDB), Hassan (PP), Marquinho Viana (PV), Sandro Régis (UB), Matheus Ferreira (MDB) e José de Arimateia (Republicanos) e as deputadas Cláudia Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Neusa Cadore (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PC do B).
Fonte: ASCOM ALBA
Foto: JulianaAndrade/AgênciaBA
