Ministro da Segurança e da Justiça, Flávio Dino, declarou que usuários não podem ser tratados como “mega traficantes” ao comentar sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e divide opiniões.
Durante entrevista à imprensa no Palácio Paiaguás nesta semana, Dino destacou que é contra o “liberou geral” e defendeu uma discussão técnica sobre o assunto.
“Há dezenas de projetos sobre isso. Eu sou a favor de um debate técnico sobre esse tema. Sou contra qualquer ideia do liberou geral, mas temos que ver as situações entre o chefe do tráfico, que mata, que é um grande líder de uma facção, que comete uma série de crimes, de uma pessoa, um jovem que foi flagrado numa situação pela primeira vez de porte. Isso seria inconstitucional e uma medida pouco inteligente”, disse durante a entrega de viaturas e armamentos para as equipes de Segurança de Mato Grosso.
“Nós temos que ver as situações, como disse há pouco, entre o chefe do tráfico que mata, um grande líder de uma facção que comete uma série de crimes, de uma pessoa, de um jovem que foi flagrado numa situação pela primeira vez de porte; você não pode dar o mesmo tratamento, porque isso é inconstitucional e é pouco inteligente”, disse.
O ministro lembrou que cada preso tem custo aproximado de R$ 4,5 mil para o Governo do Estado de Mato Grosso e defendeu medidas cautelares como alternativa ao encarceramento, como o uso de tornozeleira eletrônica. “Uma pessoa numa pena alternativa com tornozeleira, se ela não oferece a ameaça à sociedade, ela custa 10 vezes menos. Então há razões de inteligência em relação a isso”, disse.
“Mas, em relação ao narcotráfico, crime violento, facção, arma, a nossa postura, a postura do presidente é sempre a mesma: firmeza, ação. Nós não somos a favor de liberou geral porque isso também não dá certo”, conclui.
Entenda melhor
O julgamento da Suprema Corte está com 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para análise) em agosto. Tem até 90 dias para devolver o texto para análise do plenário.
Apesar do pedido de vista de Mendonça, a ministra Rosa Weber adiantou seu voto a favor da matéria, tendo em vista sua aposentadoria compulsória em 2 de outubro, quando completou 75 anos.
Fonte: Cannabismedicinal
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