A tarifa do transporte público de Salvador será reajustada a partir desta segunda-feira (13). O novo valor será de R$5,20, e será praticado tanto pelos ônibus convencionais como pelo sistema BRT e STEC. A medida ocorre após a finalização do estudo de revisão tarifária, que vinha sendo realizado pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Não haverá reajuste no próximo ano.
Para evitar a cobrança de uma tarifa maior para os usuários, a Prefeitura anunciou na última sexta-feira (10) que vai subsidiar o transporte público com um aporte de até R$205 milhões, a partir de um Projeto de Lei que já foi encaminhado para a aprovação da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Desse total, R$190 milhões serão destinados para o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) e R$15 milhões ao Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC), os conhecidos amarelinhos. Este será o primeiro subsídio regular ao transporte público da história da capital baiana.
Com o fim do estudo de revisão tarifária e a implementação do subsídio, o valor da passagem não será reajustado até o final de 2024. O reajuste, portanto, é de 3,06% para cada ano, dentro da inflação acumulada nestes períodos, sendo o menor da história de Salvador, equivalente a 15 centavos por exercício.
Como a tarifa atualizada, os consórcios do STCO devem adquirir 130 ônibus convencionais com ar-condicionado e tecnologia Euro 6, que serão adicionados ao sistema até abril de 2024. Além disso, mais 58 ônibus para o BRT, entre veículos articulados e de 15 metros.
Além disso, a Prefeitura vai seguir com o processo de renovação da frota a partir da aquisição de mais 375 veículos com ar condicionado, sendo 75 elétricos, por meio de financiamento, cuja autorização já foi encaminhada à Câmara Municipal. Com isso, o sistema passará a ter mais de 50% da sua frota renovada até o próximo ano.
“É óbvio que, para colocar essa quantidade de recursos, tem que ter benefícios para a população. Vamos chegar no ano que vem a mais de 50% da nossa frota composta por ônibus com ar condicionado, novos, e também com todos os ônibus do BRT em pleno funcionamento”, afirmou o prefeito Bruno Reis.
Tarifa técnica – O estudo de revisão tarifária, que está previsto no contrato de concessão do transporte, apontou qual é o valor necessário para dar conta de todos os custos do sistema, como óleo diesel, manutenção dos veículos, folha salarial, entre outros insumos. Com isso, chegou-se à chamada tarifa técnica, de R$ 5,50 para 2023 e de R$ 5,78 para 2024, após a correção feita pela inflação.
Com o subsídio, esses valores não serão cobrados dos passageiros. “A tarifa técnica de 2023 é de R$5,50. A Prefeitura vai pagar a diferença do início do ano para cá, que é de 60 centavos, já que a passagem estava em R$4,90. A partir de segunda-feira, com a passagem a R$5,20, vamos pagar a diferença até o final do ano, que é de 30 centavos. Em 1º de janeiro, quando a tarifa técnica virar R$5,78, a Prefeitura assume 58 centavos e o preço para a população permanece em R$5,20 durante todo o ano de 2024”, explicou Bruno Reis.
Subsídio – Essa medida é fundamental para garantir o acesso ao serviço de transporte público essencial para a mobilidade dos soteropolitanos. No Brasil, o subsídio é uma realidade em diversas cidades, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Fortaleza, onde a gestão municipal subsidia parte dos custos para evitar a cobrança da tarifa técnica. Na Região Metropolitana do Recife, parte dos custos é subsidiada pelo governo estadual.
Neste ano, a capital paranaense anunciou um subsídio de R$ 200 milhões para segurar o reajuste da tarifa em 9%, colocando o custo da passagem a R$ 6, e não cobrar o valor da tarifa técnica, que é de R$ 7,32. Já a Prefeitura de Fortaleza, onde a tarifa foi reajustada em 15% neste ano, anunciou um subsídio de R$ 90 milhões. No Rio de Janeiro, onde a passagem foi reajustada neste ano em 6,17%, a prefeitura paga um subsídio de R$ 800 milhões para evitar que a tarifa técnica de R$ 6 seja cobrada.
“Como forma de melhorar a prestação do serviço para a população, buscamos ao longo desse ano calcular a tarifa adequada para que as empresas possam recuperar sua capacidade de investimentos. A tarifa técnica diz respeito ao custo de operação. A Prefeitura está assumindo uma parte desta tarifa para garantir que o sistema possa operar, e que as empresas realizem os investimentos necessários, sem oneração maior para os usuários”, afirmou o presidente da Arsal, Marcus Passos.
O prefeito pontuou sobre a crise enfrentada pelo sistema de transporte público no país e destacou que esta é uma das principais reivindicações dos prefeitos. “Quando estive semana passada em Brasília, tive a confirmação de que não há previsão de subsídio federal, o que é praticado em todos os governos do mundo. Esperávamos que haveria um conjunto de incentivos fiscais, o que não vai ocorrer, pelo contrário, aqui na Bahia temos o ICMS mais caro do Brasil e isso impacta no preço dos ônibus, das peças, dos pneus, do combustível. O máximo que o Governo Federal vai ter é financiamento para aquisição de ônibus”, salientou.
Para o prefeito, a solução para resolver a crise nacional passa por um conjunto de medidas federais, como a criação de um marco regulatório do transporte, além de uma linha de crédito específica para o setor e de um programa de refinanciamento para as empresas que operam no setor. “É preciso também investir em tecnologia, em sistema, em ônibus elétricos para reduzir os custos do sistema. É preciso ter incentivos e estímulos fiscais. Aqui, as empresas não pagam ISS, não pagam a taxa de regulação. Também é preciso haver sensibilidade dos governos estaduais para isentar o ICMS sobre o combustível”, listou.
Fonte: SECOM PMS
Foto: Bruno Concha
