No Dia da Consciência Negra (20), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) celebrou a assinatura da nova Portaria que cria o ‘Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos’. O ato acontece na sede do IPHAN, em Brasília, como um marco histórico para a política de preservação do patrimônio afrodescendente no país.
De acordo com a diretora do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), a historiadora Luciana Mandelli, a portaria federal abre possibilidade de criação de uma mesma política estadual em benefício dos quilombos baianos. O IPAC integra a Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA) e é responsável pela política pública de preservação dos bens culturais, materiais e imateriais.
“Estávamos esperando essa Portaria do IPHAN para criarmos um Grupo de Trabalho na Bahia, visando estudar e embasar instrumentos de proteção para os quilombos baianos”, relata Luciana. Segundo ela, o texto da Portaria do IPHAN regulamenta a declaração de tombamento dos quilombos com base no parágrafo 5º do artigo 216 da Constituição Federal. “Isso possibilita uma forma mais simplificada e rápida de reconhecimento dos quilombos como patrimônios da história e da cultura nacionais”, declara.
Consulta Pública
A Portaria do IPHAN contou com a colaboração dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Fundação Cultural Palmares. O documento foi ainda submetido à consulta pública durante 45 dias no site da instituição, quando recebeu 240 contribuições de entidades e da sociedade civil – em sua maioria, quilombolas residentes em quilombos.
“Este é um ato importante e definitivo para a reparação e o reconhecimento da contribuição da população negra na construção da identidade nacional brasileira, regulamentando o tombamento constitucional de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”, explica a diretora do IPAC. Segundo ela, o ato resgata um atraso de décadas para uma agenda antirracista nos mecanismos de reconhecimento patrimonial brasileiro. “Os quilombos são territórios de resistência negra, de herança afrodescendente e da identidade nacional que merecem estar no mesmo nível de tratamento público de outros bens tombados”, ressalta Luciana Mandelli.
Mais de 500 comunidades
Segundo dados da Fundação Cultural Palmares a Bahia, juntamente com o Maranhão, possui maior concentração de comunidades quilombolas no Brasil. São mais de 500 comunidades somente na Bahia, das quais 381 já foram certificadas pela Fundação Palmares, mas precisam dos estudos, pesquisas e da proteção efetiva e oficial como Bens Culturais baianos.
Para a antropóloga da Gerência de Patrimônio Imaterial do IPAC, Adriana Cerqueira, a iniciativa permitiu ainda a ressemantização da palavra ‘quilombo’ de acordo com a ABA (Associação Brasileira de Antropologia), visto que a discussão técnica antes dessa portaria esbarrava na visão dos quilombos apenas como sítios de ‘vestígios históricos e arqueológicos’. “Na verdade, um quilombo é muito mais do que isso, já que é uma comunidade remanescente de quilombolas pautados na produção e reprodução dos seus modos de vida, tendo no território a base, como uma definição sociocultural bem mais profunda e complexa que traz outros reconhecimentos e responsabilidades para as políticas públicas”, finaliza Adriana.
A diretora geral do IPAC ressalta que a portaria local criando um GT para estudo dos quilombos baianos será lançada ainda este ano. O IPAC foi criado em 1967, como primeiro órgão estadual de política patrimonial do país. Nesses 56 anos o Instituto atua de forma integrada e em articulação com a sociedade e os poderes públicos municipais e federais, na salvaguarda de bens culturais tangíveis e intangíveis e, no início dos anos 2000, também passou a atuar na política para os Museus do Estado. Acesse: facebook ‘Ipacba Patrimônio’ e instagram @ipac.ba. O IPAC é vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA).
Fonte: Ascom/Secult-BA
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