A Internacional Travessias (IT), responsável pela operação do Ferryboat na Bahia, recebeu uma multa de R$1 milhão imposta pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A decisão, divulgada nesta quinta-feira (4), fundamentou-se em contínuas falhas na prestação do serviço ao consumidor, associadas a um processo administrativo instaurado para investigar as frequentes reclamações dos usuários e as notificações não atendidas de forma satisfatória pela empresa.
Zilton Netto, diretor-geral da Codecon, esclareceu que a imposição da multa não decorreu de um incidente isolado. Ao longo de 2023, foram conduzidas ações de fiscalização no Terminal Marítimo de São Joaquim e nas embarcações, revelando numerosas irregularidades. “Encontramos condições insalubres, precariedade nos equipamentos, ineficiência na organização das filas e no atendimento prioritário. A ausência de acessibilidade no embarque e desembarque dos passageiros foi um dos pontos destacados pela equipe nessas ações”, descreveu Netto.
Ele ressaltou que, apenas em 2023, ocorreram dois episódios de colisão entre embarcações. Adicionalmente, a pane elétrica que resultou na falta de energia e deixou o Ferry Rio Paraguaçu à deriva por alguns minutos no início do ano de 2024 foi o catalisador para a imposição da multa, que possui caráter de medida cautelar. A empresa agora tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
Conforme Zilton, a possibilidade de interdição, mencionada pelo prefeito Bruno Reis, está atrelada à reincidência de problemas no sistema de ferryboat. Ele explicou que o Código do Consumidor estabelece claramente a obrigação das concessionárias de serviços públicos em fornecer um serviço eficaz, seguro e contínuo. A reincidência em infrações pode resultar na medida cautelar de suspensão das atividades. No entanto, ele enfatizou que a interdição completa do serviço não seria benéfica para a população, dada a importância do serviço de travessia com o ferryboat no dia a dia, mas a suspensão de atividades de uma embarcação é uma possibilidade.
Foto: Divulgação Codecon
