O Município de Cruz das Almas aderiu na última segunda-feira (15), ao projeto desenvolvido pelo Ministério Público estadual para efetivar, por meio de um aplicativo eletrônico, o acompanhamento regular do transporte escolar do município. O termo de adesão, que prevê a implantação do projeto ‘Transporte Legal’, foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, promotora de Justiça Lívia Rocha, prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, e pelo procurador-geral do Município, Mauro Barretto.
O projeto será implementado de forma pioneira em Cruz das Almas. “O Município terá a oportunidade de ser um case e exemplo para outras administrações”, destacou a PGJ, parabenizando e agradecendo ao prefeito pela parceria. Ela lembrou que o projeto é de extrema importância para a educação, para as crianças e adolescentes locais e ajudará o Município a orientar suas ações. O prefeito Ednaldo Ribeiro agradeceu a oportunidade e confiança do MP no Município e afirmou que fará o possível para alimentar o sistema e qualificar o serviço de transporte escolar.
O chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia também participou da reunião e registrou que o Ministério Público tem caminhado na direção de utilização de dados para a tomada de decisões. O projeto, disse ele, é importante nesse sentido e dará transparência para a sociedade civil acompanhar o que tem sido feito. Maia ressaltou ainda que o projeto possibilita trazer a sociedade civil para, junto com as instituições de controle, acompanhar tema extremamente importante para a população, sobretudo a mais carente. O sistema permitirá ao Município a inserção de dados referentes ao transporte escolar, como quais são os veículos utilizados na prestação do serviço, rotas executadas, comprovações das inspeções regulares e quantidade de alunos beneficiados.
Gerente do projeto, o promotor de Justiça Adriano Marques explicou que o aplicativo é de gestão do Município. O membro do MP apresenta e propõe a adesão, mas toda gestão das informações é feita pelos municípios, cabendo ao promotor de Justiça verificar e analisar os dados. Ele informou ainda que o projeto será testado em Cruz das Almas e, posteriormente, apresentado aos prefeitos da região. Segundo Adriano Marques, a intenção é que todos os municípios baianos implantem o ‘Transporte Legal’ para que seja possível ter um mapa da Bahia, com um diagnóstico estadual. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), o promotor de Justiça Adalvo Dourado lembrou que o projeto foi importado do MP de Alagoas e customizado pela área de tecnologia do Ministério Público baiano e reafirma o compromisso institucional com a entrega de uma educação de qualidade a crianças e adolescentes. O promotor de Justiça Fabrício Patury, coordenador do Comitê de Gestão da Informação (Cogi), destacou que o aplicativo consegue ser rodado em qualquer dispositivo informático para que qualquer pessoa tenha acesso e possa verificar as condições do serviço de transporte escolar.
Fonte: MP/BA
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