Na sessão ordinária agendada para hoje (3), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) discutirá o Projeto de Lei nº 51/2024, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120 milhões, equivalente a cerca de R$ 596,4 milhões na cotação atual.
A proposta visa financiar a terceira fase do Projeto Salvador Social, um programa destinado a ampliar o acesso da população carente da cidade aos serviços de educação, saúde e assistência social. Recentemente, a Prefeitura teve um empréstimo de R$ 300 milhões aprovado pela CMS.
Além disso, a sessão também abordará o Projeto de Lei nº 60/2024, apresentado pelo Executivo Municipal, que propõe um reajuste salarial para os servidores ativos e aposentados. Caso aprovado, o projeto garantirá um aumento de 8% nos salários dos professores, entre outros benefícios para os funcionários públicos.
Outros pontos importantes da pauta incluem a votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 61/2024, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes de Transporte e Trânsito, e a apreciação da proposta de criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), por meio do Projeto de Lei Executivo nº 48/2024.
Fonte: Panorama da Bahia
Foto: Fulvio Bahia
