Atividade será presidida pelo vereador e ouvidor-geral Augusto Vasconcelos
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador vai realizar audiência pública para debater políticas relacionadas ao direito à moradia na capital baiana. O debate será agendado para quarta-feira (8), com início às 9h30, no auditório do Centro de Cultura da Câmara, e terá como tema “ATHIS como Política Pública: O Direito à Moradia através da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social”.
O vereador e ouvidor-geral Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirma que a audiência pretende explorar maneiras de garantir um padrão de vida adequado para todos. O diálogo será realizado em conjunto com a Iniciativa +ATHIS, coletivo que busca a atualização popular da Lei n° 11.888/2008, e a criação de uma Política Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
O direito à moradia tornou-se um direito humano universal em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e é assegurado no Brasil pela Lei Federal nº 11.888/2008. Esta legislação garante o acesso das famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para o projeto e construção de habitações de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia, conforme o artigo 1º. A lei também estabelece diretrizes gerais da política urbana e outras providências.
Segundo Augusto Vasconcelos, a audiência será uma oportunidade para ouvir as demandas e propor políticas eficazes para combater as desigualdades relacionadas à habitação na capital baiana.
Fonte / Card: ASCOM CMS
