A Prefeitura de Salvador celebrou nesta sexta-feira (24) um acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) para quitar dívidas trabalhistas de gestões passadas do município, no valor de R$16 milhões. O termo do acordo foi assinado pelo prefeito Bruno Reis na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Nazaré, e vai beneficiar até 1.135 trabalhadores terceirizados do setor na capital baiana.
A ação trabalhista original do caso foi ajuizada em 2011, e se refere a parcelas de contratos de terceirização do serviço que não foram pagas por décadas, com alguns dos vínculos empregatícios iniciados em 2008. O valor total considera honorários assistenciais e contribuições previdenciárias, sendo que mais de R$13 milhões serão pagos diretamente aos trabalhadores. A conciliação permitirá a quitação dos direitos em até 30 meses, com a primeira parcela em julho deste ano.
Bruno Reis afirmou que o município deu prioridade ao acordo por entender a importância do dinheiro para os trabalhadores. “Se a gente for olhar as máximas da administração pública, nenhum gestor quer pagar os débitos dos anteriores. Essa é a prática em qualquer lugar do mundo, porque a gente tem os problemas do dia a dia da cidade, tem a necessidade de tirar os projetos do papel, e se ficar pagando débitos do passado não consegue governar. Só que a nossa Prefeitura hoje tem a casa arrumada, consegue andar com as próprias pernas, e pode realizar isso”, disse.
“Eu falei: precisamos avançar com o acordo. Porque eu tenho empatia com o trabalhador e sei a importância desse dinheiro para o pai e mãe de família, que depende desse salário para sustentar os filhos, garantir o pão de cada dia. E, também, pelo carinho que tenho por essa categoria, que presta serviços relevantíssimos à nossa cidade. Não é fácil o trabalho da pessoa que está na limpeza pública. É um trabalho extremamente árduo e a gente precisa reconhecer essas pessoas”, completou Bruno Reis.
Esse foi o maior acordo em 1º grau do TRT-5 em meio à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, campanha do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que vai até este 24 de maio. A decisão permitirá que a quitação de todos os débitos ocorra em até 30 meses, gerando inclusive economia para o município, já que a dívida poderia aumentar com juros e multas.
A juíza responsável pelo caso, Mônica Aguiar Sapucaia, titular da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, destacou que a negociação foi um exemplo para o poder público. “Os senhores sabem bem como é difícil liquidar ação coletiva. E, ao final, o precatório só poderia ser expedido em junho de 2029. Com o acordo, os trabalhadores receberão a primeira parcela em julho de 2024. Então, isto é impactante. É renda, é salário, é dignidade. Em nome dos trabalhadores, eu rendo os meus parabéns pela atitude, prefeito”, salientou.
Presente à reunião, o presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, afirmou que a gestão municipal tem se diferenciado com a celeridade que tem dado aos processos. “Eu sempre comento que a rapidez, a diligência da Prefeitura é algo que me impressiona muito. Desde quando liguei para tratar de uma questão institucional e administrativa ligada a uma demanda que vai surgir no início do ano que vem, a resposta da Prefeitura foi sempre a melhor possível”, comentou.
Procurador-geral do município de Salvador, Eduardo Vaz Porto lembrou que o evento representou o final de um longo caminho de negociação conduzido pela Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), iniciado em 2023, e que envolveu três processos trabalhistas coletivos movidos pelo Sindilimp. Após a análise jurídica sobre a legalidade e a vantajosidade do acordo para o interesse público, a Procuradoria recomendou o acordo. “O prefeito, sensível como é aos trabalhadores, prontamente pediu que nós encaminhássemos rapidamente todos os termos do acordo. E eu me sinto também feliz de fazer parte desse momento histórico”, disse.
Fonte: SECOM PMS
Foto: Valter Pontes
