O que mudou nesse período? Quais os avanços e desafios?
No dia 02 de agosto de 2024, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS completa 14 anos de aprovada, instituída pela Lei nº 12.305/2010, representou um marco significativo na gestão de resíduos sólidos no Brasil. Durante esse período, essa política tem buscado promover uma abordagem mais sustentável e inclusiva, incentivando a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos.
Também em agosto de 2024, encerra-se o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes deem disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos dos resíduos sólidos, conforme estipulado pela Lei 14.206/2020.
É importante destacar que um dos principais objetivos da PNRS é a erradicação dos lixões, que são depósitos a céu aberto de resíduos que causam sérios danos ambientais e à saúde pública, promover a responsabilidade compartilhada, a logística reversa e a coleta seletiva com a valorização e inclusão dos catadores(as). No entanto, a implementação dessa política enfrenta desafios significativos, incluindo a falta de infraestrutura adequada e o financiamento insuficiente.
O país ainda convive com cerca de 3 mil lixões, um crime ambiental, em muitas partes do Brasil, apesar dos esforços para substituí-los por aterros sanitários. Vale ressaltar que cerca de 350 municípios baianos fazem parte dessa triste e cruel realidade. Haja vista que a transição tem sido lenta, especialmente em municípios menores e com menos recursos. A falta de fiscalização rigorosa e a ausência de políticas locais eficazes têm contribuído para a persistência desses lixões.
Para Joilson Santana, catador de materiais recicláveis, pesquisador e coordenador executivo da ONG CAMA, os catadores de materiais recicláveis desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem no Brasil. Eles são responsáveis por coletar, separar e devolver para a cadeia da reciclagem esses materiais, contribuindo significativamente para a economia circular, a redução do impacto ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. “A PNRS reconhece a importância dos catadores e catadoras e prevê a inclusão social e econômica desses profissionais. Projetos e programas de apoio à cooperativas e associações têm sido promovidos para melhorar as condições de trabalho e garantir uma remuneração mais justa. Contudo, muitos catadores(as), em especial os autônomos, ainda enfrentam condições precárias e falta de reconhecimento formal”, acrescenta Santana.
Em síntese, a PNRS trouxe avanços importantes, mas ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar seus objetivos plenamente. A erradicação dos lixões e a valorização dos catadores e catadoras são aspectos centrais que necessitam de maior atenção e investimento contínuo para garantir uma gestão de resíduos mais sustentável e justa no Brasil.
Sobre o Centro de Arte e Meio Ambiente – O CAMA é uma organização socioambiental fundada em 1995, com sede em Salvador/Bahia. Desenvolve programas e projetos associados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), referenciados pela Agenda 2030 da UNESCO. A missão é fortalecer a luta por garantia de direitos de indivíduos e grupos vulnerabilizados, por meio da participação nos processos que proporcionem autonomia e inclusão sociopolítica, contribuindo para a construção de uma sociedade social e economicamente justa, democrática, ambientalmente equilibrada, antirracista, antissexista e contra todas as formas de exclusão.
Fonte / Foto: ONG Cama
