O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote medidas emergenciais para evitar prática de genocídio e efetivar a proteção da Comunidade Quilombola Boca do Rio, no município de Candeias. “A Comunidade Tradicional Quilombola Boca do Rio, localizada na Baía de Aratu, município de Candeias, sofre com o processo histórico de invasão de seu território promovido por agentes poder público e associados – Marinha do Brasil e Marinha dos Estados Unidos -, e por empresas privadas, a exemplo da Codeba, Braskem e Bahia Terminais”.
Ele detalha que “recentemente, a empresa Bahia Terminais divulgou que planeja detonar dinamites dentro do território tradicional, especificamente em área da União. Esse tipo de ameaça extrapola qualquer limite de razoabilidade da atividade regular de uma empresa, demonstrando, sobretudo, a intenção de causar extermínio de um grupo étnico-racial. Tal prática atentatória pode ser comparada a um genocídio, por ter como objetivo destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
A comunidade informou e solicitou providências à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), “mas somente encontrou o silêncio daqueles e daquelas que não compreenderam o dever constitucional e ético do cumprimento da prestação de seus serviços a toda população. Essa é uma realidade que perpassa o cotidiano de diversas comunidades negras na Bahia e seu agravamento deve-se, sobretudo, à demora pelo poder público no cumprimento de deveres constitucionais de proteção aos povos e comunidades tradicionais”, avalia Hilton Coelho.
Segundo a legislação, as comunidades tradicionais quilombolas constituem patrimônio cultural brasileiro imaterial, pois são portadores de referência à identidade, à ação e à memória. Tanto que, nas Disposições Transitórias da Constituição Federal, o legislador reconheceu a propriedade definitiva das terras para os remanescentes de quilombos, devendo o Estado realizar a emissão dos títulos.
“Com o objetivo de evitar um genocídio e para que sejam cumpridos os deveres constitucionais, solicitamos ao governador Jerônimo Rodrigues que solicite a imediata suspensão de licenças ambientais na área sobreposta ao território tradicional da comunidade quilombola Boca do Rio; providências à Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União para que proteja o território em questão e os seus habitantes, realizando o devido destacamento da área para uso exclusivo da comunidade tradicional enquanto ainda perdurar o processo de regularização fundiária em favor da comunidade quilombola Boca do Rio; solicitar ao INCRA informações acerca da previsão de conclusão do procedimento de regularização fundiário do território quilombola de Boca do Rio. Indicamos a execução das medidas elencadas diante de grave risco de iminente genocídio da população quilombola Boca do Rio”, conclui Hilton Coelho.
Fonte / Foto: ASCOM dep Hilton Coelho – PSOL
