O Tribunal de Justiça da Bahia obrigou o executivo municipal a reordenar o comércio na região para melhorar tráfego de carros e pessoas, mas a vereadora de Salvador mostrou-se preocupada com o destino dado aos ambulantes pelo executivo municipal
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia da Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), parabenizou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela decisão de obrigar o município a reordenar o comércio na Avenida Joana Angélica melhorando o tráfego de carros e o fluxo de pessoas, no entanto, ressaltou que é necessário que haja uma fiscalização para que a prefeitura de Salvador não deixe os ambulantes sem lugar para trabalhar, causando mais desemprego na capital baiana.
“É fundamental um plano de ordenamento naquela região, mas esperamos que o executivo municipal não se valha da decisão da Justiça para desamparar dezenas de ambulantes, como é de costume da gestão. São trabalhadores que tentam tirar o sustento da família”, afirmou. A decisão partiu da 5ª Câmara Cível do TJ-BA, que deu à prefeitura um prazo de 180 dias a contar do mês de julho, atendendo ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio de uma ação da promotora Cristina Seixas.
Marta lembra que Salvador entrou no ranking das capitais com maior índice desnutrição e desemprego, de acordo com levantamento do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) que compara 40 indicadores sociais e de atuação do poder público municipal (educação, saúde, renda, habitação, saneamento, etc.) nas 26 capitais brasileiras.
“A cidade está em 20º lugar no ranking de capitais com oportunidades, figura entre as capitais mais desiguais do país, com alto índice de desemprego, devido a ausência de políticas públicas eficazes na geração de emprego e renda. Então, nos preocupa muito quando a prefeitura fala em ordenar ambulantes, pois sabemos que na verdade, ela pode é tirar o pão de cada dia de muita gente”, destacou.
Para a vereadora de Salvador, a ação movida pelo MP-BA é busca melhorar o fluxo de pessoas e o tráfego da região, além de proteger os comerciantes regularizados, mas é fundamental que os ambulantes não percam o meio de sobrevivência.
“A próxima prefeitura de Salvador tem que ampliar a participação dos conselhos municipais na formulação de políticas públicas para emprego e renda. È nesses espaços que elaboramos políticas, melhorias que contemplem de fato a população”, concluiu.
Fonte / Foto: ASCOM ver Marta Rodrigues
