Câmara Municipal de SalvadorEconomiaImpostoPolítica

Augusto Vasconcelos critica aumento do ISS para serviços médicos

Vereador também manifestou preocupação com a aprovação do PL n° 161/2024

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, criticou o aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital baiana. O Projeto de Lei (PL) nº 162/2024, de autoria do Executivo Municipal, que trata dessa questão, foi debatido e aprovado na sessão ordinária da última quarta-feira (30). Conforme o parlamentar, o projeto, originalmente, previa o aumento da alíquota de 2% para 4% sobre os serviços de saúde a partir de 2025.

“Essa medida é um equívoco, porque não houve um diálogo mais abrangente com o segmento. É necessária a apresentação de estudos que justifiquem essa elevação tributária”, destacou Augusto. Durante a votação, uma emenda foi aprovada, reduzindo o aumento para 3% na alíquota do ISS para o segmento de saúde.

Segundo o vereador, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) repudiou a iniciativa da Prefeitura, afirmando que faltou diálogo com o setor.

“Tal aumento representa um peso asfixiante para os médicos, que já enfrentam baixa remuneração, atrasos e muita insegurança jurídica em seus contratos”, pontuou o Cremeb, que solicitou sensibilidade e escuta por parte do prefeito e da Câmara Municipal.

Augusto Vasconcelos também cobrou mais transparência nas contas públicas e a inclusão de diversos setores da sociedade nas discussões sobre as finanças do município, a fim de evitar aumentos sem o devido diálogo com os interessados.

O aumento do ISS não se aplica aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que continuarão com alíquota de 2%, enquanto os planos de saúde seguem com uma alíquota de 5%.

Endividamento

O parlamentar também manifestou preocupação com o Projeto de Lei (PL) n° 161/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado na mesma sessão da última quarta-feira (30). A matéria autoriza a concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis.

Para Vasconcelos, o projeto compromete as finanças públicas e dificulta a transparência na execução orçamentária do município. “Na prática, corremos um sério risco de que futuras gestões da Prefeitura Municipal de Salvador tenham o orçamento comprometido em percentuais significativos, colocando em risco atividades fundamentais, como o financiamento de programas sociais relevantes”, destacou.

Fonte: Ascom CMS
Foto: Fulvio Bahia

Related posts

Confira as vagas do Simm para esta terça-feira (14)

Fulvio Bahia

“A violência política é tão cruel quanto aquela que acontece em casa”, diz Ireuda Silva em palestra

Fulvio Bahia

Mega-Sena pagará prêmio de R$ 3 milhões neste sábado (13)

Fulvio Bahia

Deixe um comentário

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Nós assumimos que você concorda com isso, mas você pode desistir caso deseje. Aceitar Leia Mais