Além de aumentar investimentos, Ministério da Justiça e Segurança Pública criou comitê de gestoras para auxiliar unidades da Federação a executar com maior eficiência os recursos do Fundo Nacional
A intensificação da luta contra o feminicídio no Brasil, nos últimos dois anos, está começando a dar resultados. Em 2024, houve redução de 5,1% dos casos registrados em relação a 2023. No ano anterior, o índice já havia caído quase 2% se comparado aos números de 2022. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), até outubro de 2024, os estados e o Distrito Federal comunicaram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) 1.128 mortes por feminicídio.
Esse resultado é fruto de uma série de iniciativas do poder público, inclusive de mais investimentos em equipamentos, ações policiais e programas sociais voltados ao combate, à detenção e à conscientização acerca da violência contra mulheres no país. Em 2024, a Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinou, por meio de transferências fundo a fundo, R$ 116 milhões para ações de defesa da população feminina nos estados e n o Distrito Federal. No ano anterior, o repasse havia sido de R$ 100 milhões.
Outra medida tomada pelo MJSP para dar maior eficácia para a execução do dinheiro do FNSP nas políticas públicas estaduais e distritais foi a criação de um comitê nacional de gestoras dos entes federados. A ideia é que as integrantes do colegiado participem das reuniões mensais da Rede Interfederativa do FNSP, criada para melhorar a administração e a gestão do fundo junto aos entes federados.
Como as transferências fundo a fundo são feitas mediante apresentação de plano de aplicação desenvolvidos pelas próprias unidades da Federação, essa interação servirá como auxílio para os estados e o Distrito Federal criarem políticas públicas eficazes com o dinheiro do FNSP.
O objetivo é melhorar a execução da verba que, necessariamente, destina 10% do valor ao combate à violência contra a mulher. Essa porcentagem é referente aos repasses via fundo a fundo, que são transferidos aos entes federados de forma direta e obrigatória.
Doações do FNSP
Por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania 2 (Pronasci 2), o MJSP também iniciou o financiamento da construção de 12 Casas da Mulher Brasileira com recursos do Fundo Nacional. Até 2027, serão construídas 40, no valor total de R$ 400 milhões. Essas casas são espaços de acolhimento psicossocial, elaboração de planos personalizados e encaminhamento para cursos presenciais e on-line para promover a autonomia econômica de vítimas de violência.
Neste ano, foram destinados, ainda, R$ 28,7 milhões para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive). Ao final de quatro anos, serão investidos R$ 496.182.798,00.
Operações
Em 2024, a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) coordenou duas grandes operações de combate à violência contra mulheres: Átria e Shamar. Os principais crimes apurados foram: feminicídio (tentado ou consumado), lesão corporal, descumprimento de medida protetiva, injúria, ameaça, difamação, estupro, sequestro e cárcere privado e perseguição (stalking).
As ações ocorreram em março e em setembro. Foram atendidas 203.268 vítimas, emitidas 117.557 medidas protetivas urgentes, cumpridas prisões 17.605 e apreendidos 319 menores de idade.
Também houve a promoção ações educativas de prevenção de casos de agressão em razão de gênero, como palestras e panfletagem. A ação alcançou 11.129.146 pessoas e contou com um efetivo policial de 191.353 agentes.
Canais de denúncia
O Ligue 180 é um serviço gratuito e disponível 24 horas para receber denúncias de violência contra a mulher. Os números 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar) também estão disponíveis.
Fonte: Agência GovBr
Foto: MJSP
