A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), convoca pescadores e marisqueiras do município para se recadastrarem junto ao programa Mais Pesca. A atualização começa segunda-feira (3/2) e seguirá até o dia 14/2, sempre das 8h30 às 15h, de segunda a sexta-feira, na sede da Colônia de Pescadores Z-14 que fica em Arembepe, Rua Direta, s/n.
Para efetuar o cadastramento, os pescadores e marisqueiras precisam apresentar os documentos do Registro Geral da Pesca (RPG), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ou a declaração da Colônia à qual é vinculado (a), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e declaração de benefício fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do titular e dos dependentes, comprovante de residência, o Número de Identificação Social (NIS), RG e CPF de integrantes do grupo familiar, comprovante de renda do titular e dependentes, (carteira de trabalho ou contracheque), comprovante de matrícula dos filhos menores de 12 anos e cartão de vacina de crianças de 0 a 7 anos, se se aplicar.
Em caso de alguma dúvida, interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Pesca. O setor atende de segunda a sexta-feira pelo número WhatsApp (71) 98796-9688, das 8h às 12h e de 13h às 17h, ou presencialmente na Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Fróis (antiga Rua do Migrante) s/n, Centro, nos mesmos dias e horários.
O Programa Mais Pesca foi instituído pela Lei n°1584 de 13 de junho de 2019, regulamentada pelo Decreto n° 7157 de 19 de setembro de 2019. Tem por objetivo realizar ações e projetos visando à valorização, modernização e beneficiamento da atividade pesqueira artesanal e afins no âmbito do município de Camaçari. Atualmente 255 pescadores e marisqueiras são beneficiários do programa que alia incentivo financeiro à capacitação da atividade pesqueira.
Fonte: Secom PMC
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