Representantes de órgãos estaduais, universidades e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), participaram nesta quarta-feira (29), no CAB, em Salvador, da 1ª Reunião de Formação da Rede Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa do Estado da Bahia – Protege Bahia. O encontro, organizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, teve como objetivo articular parceiros que atuam na agenda, visando a estruturação da rede para o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência enfrentada por pessoas com 60 anos ou mais na Bahia.
A criação da Protege Bahia visa, a partir da corresponsabilização dos órgãos que integram a rede, a união de esforços para a construção coletiva de ações sincronizadas e objetivas para a defesa e proteção da pessoa idosa. A rede também atuará para possibilitar acesso facilitado a informações sobre os meios disponíveis para denúncias, principais sanções, encaminhamentos e acompanhamento em casos de violações. Atuará também na produção e disseminação de conhecimento acerca dos direitos do segmento.
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Segundo a coordenadora de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI/SJDH), Sueli Oliveira, a primeira reunião é imprescindível para fazer a articulação com os órgãos que irão compor a Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (Renadi). “Estamos reunindo aqui vários órgãos, Ministério Público, Tribunal de Justiça, secretarias estaduais, OAB, entre outros, para tratar dessa importante Rede de Proteção. As pessoas idosas sofrem múltiplas violências e precisamos trabalhar para acelerar o fluxo de encaminhamento das denúncias, para que as pessoas idosas, vítimas de violência, saibam para onde ir, para não ficarem indo de setor em setor, de instituição em instituição, perdidos, em busca da resolução de sua situação”, explicou a gestora.
A coordenadora destacou ainda que, desta primeira reunião, sairá um protocolo de encaminhamentos para acelerar essa resolução de violação do direito da pessoa idosa. “Vamos encaminhar ao governador Jerônimo Rodrigues a minuta do decreto para publicação. Depois do decreto publicado, iremos fazer uma seleção simplificada para que universidades e Organizações da Sociedade Civil também componham a rede e, a partir daí, iniciaremos o trabalho com todos esses órgãos na construção desse fluxo de atendimento para a proteção das violações das pessoas idosas”, afirmou Oliveira.
Protege Bahia
A Rede Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa do Estado da Bahia está fundamentada na deliberação da 1ª Conferência Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (2006), que debateu amplamente e aprovou a proposta da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – RENADI. De acordo com Sueli, “passados quase 19 anos da referida deliberação, é imperativa a necessidade de mobilizar esforços de setores governamentais e da sociedade civil para enfrentamento do índice crescente de violência contra a pessoa idosa no estado, explicitando a sua relevância”.
Órgãos que atuarão na Protege Bahia
Pelo Governo do Estado, a rede será composta pela SJDH e pelas secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; da Saúde – Sesab; da Segurança Pública – SSP, da Educação – SEC; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre; de Desenvolvimento Urbano – Sedur; de Cultura – Secult; de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais – Sepromi; de Políticas para as Mulheres – SPM; de Desenvolvimento Rural – SDR; a OGE – Ouvidoria Geral do Estado da Bahia. Pelo sistema de Justiça o Ministério Público – MP-BA; a Defensoria Pública – DPE-BA; o Tribunal Regional do Trabalho – TRT5; a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região; TJ-BA – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; a OAB – Ordem dos Advogados seção Bahia. Integrarão também a Rede, a ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia; a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; OSC’s; o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEPI, e universidades.
Fonte / Foto: Ascom/SJDH
