O vereador André Fraga (PV) criticou a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador pelo atraso na aplicação da Lei 9.663/2023, que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB) em março de 2023, a legislação ainda não foi colocada em prática, mesmo após quase dois anos.
A lei prevê o fornecimento de cannabis medicinal para pacientes com condições como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson e fibromialgia, entre outras doenças que podem ser tratadas com a substância.
Em entrevista ao site Informe Baiano, André Fraga questionou a falta de ação da Secretaria de Saúde: “O prefeito Bruno Reis já declarou ser favorável ao tema e garantiu que há orçamento disponível. O que não conseguimos entender é por que a Secretaria de Saúde ainda não colocou esse projeto em funcionamento.”
O vereador destacou que muitas pessoas seguem sem acesso ao tratamento devido à demora da administração pública. “Estamos falando de crianças com autismo, pessoas com microcefalia, transtornos neurológicos e outras condições que poderiam ter uma melhoria significativa na qualidade de vida. No entanto, seguem sem acesso ao tratamento devido à morosidade da gestão.”
Ele ainda ressaltou que a prefeitura já destinou R$ 10 milhões para o programa, mas a Secretaria de Saúde não tomou as medidas necessárias para viabilizar a distribuição dos medicamentos.
Pressão por respostas
Diante da situação, André Fraga tem pressionado a prefeitura para que o programa finalmente saia do papel. A regulamentação da lei ainda depende da definição de protocolos e da logística de distribuição dos medicamentos, além da capacitação dos profissionais de saúde.
A cannabis medicinal tem sido cada vez mais reconhecida no Brasil como uma alternativa eficaz para diversas condições médicas, e estados como São Paulo e Rio de Janeiro já possuem políticas semelhantes em andamento. Enquanto isso, pacientes em Salvador aguardam que o direito garantido por lei se torne realidade.
Fonte: Cannabis Medicinal
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