Vereador de Salvador, Professor Hamilton Assis, diz que fim da escala 6×1 deve melhorar qualidade de vida dos servidores, incluindo os trabalhadores vinculados a contratos firmados com o Poder Público Municipal
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou na última terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala de trabalho 6×1 no País. O projeto propõe jornada de até 36 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas e sem redução salarial. Caso aprovada, a PEC altera o artigo 7º, da Constituição Federal, que limita a jornada de trabalho a 8 horas diárias e até 44 horas semanais.
Em Salvador, o vereador Professor Hamilton Assis (PSOL-BA) submeteu na Câmara o Projeto de Lei 17/2025, que determina redução da jornada de trabalho dos servidores municipais e trabalhadores contratados pelo poder público para 32 horas semanais, também sem redução salarial. O projeto de lei do vereador está alinhado com outros vereadores do PSOL em diversos municípios, como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, em âmbito nacional, com o Projeto de Emenda à Constituição – PEC da deputada Érika Hilton.
Hamilton Assis defende que Salvador tem a chance de entrar para a história como a primeira capital a reconhecer a importância da qualidade de vida dos trabalhadores. “As trabalhadoras e os trabalhadores que estão diariamente na luta para que a cidade funcione, também são os que vivem com jornadas exaustivas. Respeito para com os trabalhadores não é apenas pagar a remuneração, mas como fornecer mecanismos para que haja o bem-viver, que tenham qualidade de vida também”, explica o edil.
Fim da Escala 6×1 beneficia sobretudo as mulheres negras
As mulheres trabalham, em média, 2,3 horas a mais que os homens, por semana, somando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas, no entanto, mesmo com nível educacional mais alto, em média as mulheres ganham 78,9% do rendimento dos homens, segundo estudo Estatísticas de Gênero, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que as mulheres têm mais chances de desenvolver transtornos mentais, como depressão e ansiedade.
“São 8 horas de trabalho, mais de 4 horas em um transporte público, se acrescentamos o trabalho doméstico, cuidado com os filhos, que inclusive sobrecarregam mais as mulheres, e especialmente as mulheres negras, por estarmos em uma sociedade que preserva estruturas machistas e o trabalho reprodutivo, essa trabalhadora não tem direito ao descanso, nem estamos falando de ócio ainda”, afirma o vereador.
O Professor Hamilton Assis também explica que o debate sobre o fim da escala 6×1 não é apenas social, racial ou de gênero, como um fator da luta de classes e precisa da mobilização social para sua aprovação. “Estamos falando de uma população que não acorda e tem o café pronto, roupa passada e academia no prédio. Falamos de quem move a cidade, mas muitas vezes fica de fora das políticas públicas, não têm acesso aos equipamentos de cultura e lazer, as trabalhadoras e os trabalhadores que sacrificam o sono para ler um livro ou socializar. Precisamos rever as relações de trabalho em nossa sociedade e agora o município tem essa chance, tem a chance de ouvir a população e fazer a diferença”, explica Hamilton Assis.
Fonte: Ascom vereador Professor Hamilton Assis – PSol
Foto: Fulvio Bahia
