A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09), representando um marco na luta pelos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero no Brasil. A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destaca a importância da legislação e ressalta que, apesar dos avanços, os índices de feminicídio e violência contra a mulher ainda são alarmantes.
Sancionada em 2015, a lei inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. No ano passado, a legislação foi endurecida com a sanção da Lei 14.994/24 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando a pena para um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos de prisão.
Para Ireuda, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Salvador, a existência da lei é fundamental, mas ainda há desafios significativos na sua aplicação. “A impunidade continua sendo um problema. Precisamos garantir que todas as mulheres tenham acesso à justiça e às medidas protetivas de forma rápida e eficaz. Além disso, o combate ao feminicídio precisa envolver um conjunto de ações educativas e de prevenção”, enfatiza a vereadora.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que o Brasil ainda enfrenta uma realidade preocupante. Em 2024, foram registrados 1.128 feminicídios no país. O Judiciário também reflete esse cenário alarmante, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrando 8,3 mil processos relacionados ao crime no ano passado, um aumento em relação a 2023, quando o número foi de 7,4 mil.
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, também têm sido amplamente demandadas, com 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024. No mesmo período, surgiram 959,2 mil novos casos de violência doméstica nos tribunais brasileiros.
Diante desse cenário, Ireuda reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes para proteger as mulheres e reduzir os índices de violência. “Precisamos de mais investimentos em educação, campanhas de conscientização, apoio às vítimas e um sistema de segurança mais eficiente na prevenção e no combate a esses crimes”, conclui a parlamentar, que é idealizadora da Patrulha Guardiã Maria da Penha.
Fonte / Foto: Ascom ver Ireuda Silva – Republicanos
