Instituto alerta para possíveis impactos da revisão da RDC 327 e propõe medidas para garantir o acesso dos pacientes a tratamentos importados
O Instituto Conexão e Regulação (ICR) tem se engajado em reuniões com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir o fortalecimento do mercado de importação de produtos à base de cannabis no Brasil. Esses encontros visam defender os direitos dos pacientes e assegurar o acesso a tratamentos importados que ainda não estão disponíveis no país.
No primeiro encontro, realizado no mês passado, o ICR foi formalmente apresentado à Anvisa. Na ocasião, os representantes do instituto destacaram dados sobre a importação de produtos de cannabis pelos pacientes, enfatizando a importância da manutenção dessa via de acesso. Rafael Arcuri, diretor-executivo do ICR, explicou: “explicamos nossos objetivos institucionais e apresentamos dados sobre a importação dos produtos de cannabis pelos pacientes, reforçando a importância da manutenção dessa via de acesso”.
Um dos pontos centrais das discussões foi a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327, que estabelece os procedimentos para a concessão de autorizações sanitárias, fabricação, importação, comercialização e prescrição de produtos de cannabis para fins medicinais. Há preocupações de que essa revisão possa impactar negativamente o sistema de importação direta pelos pacientes. Leonardo Navarro, diretor-jurídico do ICR, alertou: “nesse processo de revisão, há pressão das empresas que possuem autorização sanitária para que a Anvisa restrinja ou mesmo proíba a importação direta pelos pacientes. Há que se considerar os prejuízos de tal decisão, uma vez que o sistema de importação de produtos à base de cannabis está vigente desde 2015, proporcionando melhora na qualidade de vida de milhares de pacientes e, com isso, há risco de aumentarem exponencialmente os casos de judicialização”.
Em um encontro subsequente, realizado no último dia 14, os representantes do ICR reforçaram a importância de manter a sistemática de importação e expressaram apoio a um maior controle em relação aos produtos importados, visando garantir qualidade e segurança. Além disso, o instituto está desenvolvendo um Selo de Qualidade como parte de um plano de autorregulação, que funcionará como um recurso adicional na garantia da qualidade dos produtos importados pelos seus associados. Navarro destacou: “enfatizamos que o intuito principal é de auxiliar a Anvisa, médicos e pacientes no acesso a informações relevantes e, ao mesmo tempo, impor uma régua mais elevada aos nossos associados, distinguindo as empresas que fazem parte do nosso ecossistema”.
A Anvisa confirmou que a revisão da RDC 327 está em andamento e que a questão da importação tem sido discutida continuamente. O ICR representa 15 empresas que respondem por cerca de um terço das prescrições de produtos que movimentaram R$ 400 milhões em 2024, registrando um crescimento de 22% em comparação com 2023. Atualmente, os produtos importados representam mais de 50% dos produtos de cannabis utilizados pelos pacientes brasileiros.
Fonte: Sechat
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