Proposta “Quero Meus Créditos” retoma na Câmara o debate sobre os direitos dos usuários do transporte público
A vereadora Marta Rodrigues (PT) reapresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 80/2025, que prevê o fim do prazo de validade de 90 dias dos créditos adquiridos antecipadamente no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador (STCO). A proposta, que já havia sido aprovada por unanimidade em 2021 e vetada pelo prefeito Bruno Reis em 2023, volta a tramitar no Legislativo.
O projeto, batizado como “Quero Meus Créditos”, tem como objetivo garantir que usuários do transporte público – sejam eles estudantes com meia-passagem, beneficiários do vale eletrônico, bilhete avulso ou vale-transporte – possam utilizar seus créditos sem prazo de expiração. A medida evita que cidadãos percam dinheiro já investido em passagens por não conseguirem utilizá-lo no período de 90 dias imposto atualmente pelo sistema Salvador Card.
“Dinheiro da população não pode ter validade. Se uma pessoa investe em passagens, é direito dela decidir quando vai utilizar. O que temos hoje é um sistema que pune o cidadão, principalmente os que usam o transporte com menos frequência”, afirmou Marta. Ela reforça que o projeto é fruto de uma demanda recorrente dos usuários e da campanha virtual homônima lançada em 2020, que reuniu mais de 6 mil assinaturas em apoio à proposta.
Durante a pandemia, diversos passageiros relataram a perda dos créditos vencidos sem qualquer reembolso, em meio à suspensão do benefício do “Domingo é Meia” e ao aumento dos transtornos no sistema de transporte coletivo.
Segundo a vereadora, o prazo limitado do uso dos créditos representa uma negação do direito de ir e vir e afeta diretamente mais de 1 milhão de cartões ativos na capital.
Com a reapresentação do projeto, a expectativa é de que o Legislativo reforce o apoio já demonstrado em 2021 e que, desta vez, o Executivo Municipal compreenda a importância da proposta para a cidade. “Reapresentamos o PL porque entendemos que nosso dever, enquanto poder público, é melhorar a vida das pessoas. E garantir acesso ao que já foi pago é o mínimo que se espera de um sistema justo e transparente”, finalizou Marta.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Ascom ver Marta Rodrigues – PT
