Cidadãos sugerem regulamentação do uso terapêutico e descriminalização durante revisão da Planad
“Em respeito à cannabis, deve ser feita com urgência a regulamentação do uso medicinal e o facilitamento na produção, importação e compra dos medicamentos, assim como também facilitar o acesso à prescrição ao paciente”, escreveu um cidadão em sua contribuição na consulta pública sobre a revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad).
Imagem: Trecho extraído da Consulta Pública do Planad.
Outro participante foi além e sugeriu reduzir os impactos negativos da atual política de drogas sobre populações vulnerabilizadas, promovendo “justiça social, desencarceramento e reparação histórica no contexto da criminalização desproporcional do uso e porte de cannabis”.
Além da maconha, as substâncias psicodélicas também apareceram com destaque entre as contribuições da consulta pública virtual realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com fechamento em 16 de julho. Ao todo, 2.086 contribuições foram registradas na plataforma online.
“As drogas psicodélicas, como o LSD, os cogumelos mágicos etc., têm um potencial terapêutico significativo. Gostaria que o nosso país investisse em pesquisas nesse sentido”, afirmou outro cidadão, que ainda defendeu a regulamentação do cultivo e comércio do cogumelo psilocybe cubensis.
A ação integra o processo de revisão do Planad, principal instrumento estratégico da política de drogas no Brasil. O objetivo é atualizar diretrizes que abrangem desde repressão ao tráfico até prevenção, cuidado, reinserção social e redução de danos para pessoas que usam substâncias psicoativas.
A expectativa é que o novo Planad, construído com base nas escutas públicas, resulte em uma política mais moderna e equilibrada, fundamentada em evidências científicas, direitos humanos e justiça social — incluindo novas abordagens sobre a cannabis medicinal e o uso terapêutico de psicodélicos.
Participação social amplia legitimidade da nova política sobre drogas
Segundo a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, a mobilização foi ampla.
“É um processo de participação social com muita mobilização dos territórios e com construção junto aos conselhos estaduais que ajudaram a fazer acontecer cada uma das consultas. Em paralelo, tivemos também a consulta em plataforma online, que garantiu a possibilidade de participação a partir de qualquer cidade”, escreveu a gestora em publicação nas redes sociais.
Além da etapa online, o processo incluiu consultas presenciais em várias capitais, como Belém, Cuiabá, Teresina e Rio de Janeiro. A última foi realizada em 2 de julho, em Porto Alegre (RS), durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.
Fonte: Sechat
Imagem de Lindsay Fox por Pixabay
