“É um pacote de destruição do serviço público”, assim deine o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que promova o arquivamento imediato das proposições legislativas da Reforma Administrativa apresentadas no último dia 2 de outubro. Para o parlamentar, trata-se de um ataque direto aos direitos dos servidores e à própria existência dos serviços públicos no país.
“O pacote da chamada ‘Reforma Administrativa’, relatado pelo bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) e coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ), representa um projeto de desmonte do Estado brasileiro para entregar o serviço público ao mercado, à terceirização e à precarização”, afirma Hilton Coelho.
Para o legislador, “essa proposta é uma herança da agenda neoliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro. Ela destrói a estabilidade, corta direitos e abre caminho para perseguição política e corrupção no serviço público. Querem transformar o Estado em balcão de negócios e os servidores em cabos eleitorais de políticos”, denuncia o deputado do PSOL.
Entre os pontos mais graves da proposta, o parlamentar destaca “o fim dos concursos públicos e terceirização generalizada dos serviços; ataque a direitos como licenças-prêmio, anuênios e adicionais de insalubridade; achamento salarial e criação de um ‘carreirão’ que impede progressão justa; demissões arbitrárias baseadas em avaliações subjetivas; vinculação de orçamento a metas de mercado, limitando investimentos em saúde e educação; criação de um conselho nacional que retira autonomia de estados e municípios sobre carreiras e salários”.
Hilton Coelho também denuncia a ilegitimidade do processo conduzido pelo grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. “Esse relatório foi apresentado por uma minoria, apenas cinco dos dezoito integrantes do Grupo de Trabalho. Não houve deliberação coletiva. É uma manobra para ressuscitar a velha PEC 32, rejeitada pela pressão dos trabalhadores e dos movimentos sociais.”
O deputado reforça que o mandato do PSOL na Bahia estará na linha de frente da luta contra a Reforma Administrativa, somando forças à marcha nacional dos servidores públicos convocada para o dia 29 de outubro, em Brasília, em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.
“Não aceitaremos calados o retorno desse pacote de maldades. O povo brasileiro precisa de mais Estado, mais SUS, mais escola pública, mais servidores valorizados e não da destruição do que ainda resta de políticas públicas no país”, conclui Hilton Coelho.
Fonte: Ascom dep Hilton Coelho – PSOL
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