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A regulamentação da Anvisa está no caminho certo

Associação defende postura cautelosa da Anvisa e vê no adiamento uma oportunidade para construir uma regulamentação sólida, democrática e voltada ao interesse público

O atraso da Anvisa em cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser visto de forma positiva. Qualquer decisão tomada às pressas, especialmente quando movida por pressões econômicas de grandes empresas, correria o risco de ser mal elaborada e prejudicial à sociedade. Enquanto associação, entendemos que a nova diretoria da Anvisa está adotando uma postura responsável e criteriosa. 

Apesar das críticas vindas de setores da mídia e do “choro” de empresas que buscam utilizar a cannabis apenas como oportunidade de enriquecimento, vemos um avanço real no compromisso da agência em construir uma regulamentação mais justa e democrática. Em vez de concentrar o mercado em poucos grupos econômicos, a regulação deve fortalecer a produção nacional de forma descentralizada — envolvendo os estados, a agricultura familiar, pequenos e médios agricultores, farmácias de manipulação e laboratórios regionais. Esse é o caminho mais ético, justo e sustentável. 

Se para quem espera por anos, seis meses a mais representam impaciência, para nós, que acompanhamos o tema desde o início, esse tempo é um sinal de maturidade regulatória. É um período necessário para que se construa uma norma sólida, transparente, baseada em ciência e diálogo com a sociedade civil. Temos hoje a oportunidade de fazer algo inédito no mundo: criar uma regulamentação verdadeiramente brasileira — a “jabuticanábica” — que sirva de referência global. 

Uma regulação que coloque o Brasil na vanguarda da produção científica e medicinal da cannabis, garantindo soberania, desenvolvimento nacional e democratização do acesso. Não se trata de atender a interesses de mercado, mas de assegurar que todos tenham direito ao tratamento, à pesquisa e à produção — e que o país avance de forma inteligente, inclusiva e sustentável.

Fonte: Sechat
Foto: Reprodução Sechat

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