O Governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (7), em cerimônia no Mercado Modelo, na capital baiana, a adesão ao Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador. A iniciativa conjunta entre a gestão estadual, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o município de Salvador, tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e proteção dos cerca de 20 mil trabalhadores que atuam na cadeia produtiva da festa, incluindo ambulantes, catadores de resíduos sólidos e cordeiros.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou que o acordo consolida o modelo de compromisso já adotado pelo Estado em carnavais anteriores, onde prevalecem condições de trabalho mais dignas. “A nossa preocupação é com o trabalhador, por isso vamos continuar dedicados a implantar iniciativas que garantam cuidado, respeito e dignidade. O Carnaval também é geração de renda e de oportunidades. A atuação conjunta vai assegurar esses direitos às pessoas que fazem a festa acontecer”, afirmou.
O pacto tem vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado, e prevê cooperação técnica entre os entes federativos, sem transferência obrigatória de recursos. Entre as medidas definidas no documento estão a garantia de condições seguras e justas de trabalho; estímulo à formalização, qualificação profissional e empreendedorismo sustentável; promoção do diálogo social e da negociação coletiva; e prevenção de riscos psicossociais e proteção à saúde mental dos trabalhadores.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pacto simboliza um avanço na agenda nacional do trabalho decente. “Nosso papel é assegurar que, durante o Carnaval, seja evitado qualquer problema de trabalho precário, de trabalho infantil, de exploração de jovens e crianças. Vamos garantir também que esses trabalhadores tenham uma remuneração decente e sejam capacitados para atuar nessa festa fascinante”, afirmou.
Plano de ações integradas
Cada ente federativo terá um plano de ação próprio a ser apresentado ao MTE em até 30 dias. Caberá à União, promover capacitações, campanhas de conscientização e combate ao trabalho infantil; ao Estado, a execução do projeto Trabalho Decente e Solidário na Folia, com apoio social e psicológico aos trabalhadores, qualificação e articulação com políticas públicas; e ao município de Salvador, o cadastramento eletrônico de ambulantes, oferta de centros de convivência e do programa Salvador Acolhe para filhos dos trabalhadores, além de capacitações para catadores.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, o estado continuará atuando firme para fortalecer o empreendedorismo popular e a economia sustentável e solidária. A projeção para 2026 é de um investimento de R$ 10 milhões apenas no projeto Trabalho Decente no Carnaval de Salvador, realizado desde 2007, beneficiando ambulantes, cordeiros, músicos e catadores. “São trabalhadores que movem a economia da festa. O nosso objetivo é criar uma mesa de diálogos para gerar inclusão produtiva, segurança alimentar, organização e qualificação profissional a todos eles”, garantiu.
Voz dos trabalhadores
A representante e catadora de materiais recicláveis da Rede Cata Bahia, Annemone Santos, 41 anos, ressaltou a importância do acordo para o fortalecimento das cooperativas. “É um avanço e tanto para a nossa categoria. Um sonho ver todas essas instituições juntas para agregar no nosso trabalho e fortalecer essa festa maravilhosa. Fazemos um trabalho sensacional, que é a limpeza da maior festa populosa do planeta, tirando 100% dos materiais do consumo dos foliões das ruas e precisamos ser ainda mais reconhecidos”, afirmou.
Para a presidente da Associação de Ambulantes do Estado da Bahia (ABA), Graziela Lima Santos, a medida traz segurança para quem depende da festa para sustentar a família. “Com organização, cadastro e apoio do poder público, o ambulante tem mais condições de trabalhar com tranquilidade e aumentar a renda”, disse.
Compromisso com os Objetivos da ONU
O pacto reforça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, com destaque para: ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 11 – Cidades Sustentáveis. Empresas e patrocinadores poderão aderir voluntariamente, assumindo compromissos como combate à discriminação, responsabilidade social e enfrentamento ao trabalho infantil, sem vínculo empregatício com os trabalhadores.
Fonte: Secom GovBA
Foto: Matheus Landim
