Proposta do vereador do PSOL busca garantir justiça climática e enfrentar desigualdades que afetam comunidades negras, indígenas e periféricas da capital baiana.
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Ambiental, uma iniciativa inédita no município e que tem como objetivo enfrentar os impactos desiguais das crises climáticas e ambientais sobre populações racializadas, povos e comunidades tradicionais e territórios periféricos.
A proposta segue as diretrizes da Agenda 2030 da ONU e do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Salvador, e busca construir políticas públicas voltadas à justiça climática, proteção ambiental e garantia de direitos humanos.
“O racismo ambiental é uma realidade que precisa ser enfrentada com coragem e responsabilidade. São as comunidades negras, indígenas, quilombolas e periféricas que mais sofrem com as questões relacionadas, como a falta de saneamento, a poluição, as enchentes e o abandono do poder público. Este projeto é uma ferramenta de justiça e reparação histórica”, afirmou o vereador Professor Hamilton.
De acordo com o Censo 2022, do IBGE, 83,5% das pessoas brancas têm acesso adequado ao saneamento básico, enquanto o índice cai para 75% entre pessoas pretas, 68,9% entre pardas e apenas 29,9% entre indígenas. Em Salvador, a desigualdade ambiental é evidente em territórios como Ilha de Maré e Península de Itapagipe, que enfrentam poluição da água, falta de infraestrutura e degradação ambiental, afetando diretamente a saúde e as formas de subsistência das comunidades locais.
“Em Salvador, o racismo ambiental tem cor e território. É o povo preto, dos morros e das periferias, das ilhas, dos extremos da cidade e enfrenta a contaminação da água, o lixo acumulado e as enchentes. Combater o racismo ambiental é garantir o direito à vida e à dignidade. O próprio conceito de racismo ambiental se refere às práticas e omissões que expõem, de maneira desigual, racializadas a riscos e danos ambientais, limitando o acesso a recursos naturais e a um ambiente saudável. Não podemos perpetuar isso”, reforçou o parlamentar.
O projeto estabelece princípios, diretrizes e ações concretas para combater o racismo ambiental, como o monitoramento da qualidade da água, do ar e do solo nas áreas de maior risco; regularização fundiária e urbanização de comunidades em situação de vulnerabilidade; Educação ambiental e letramento racial e climático; Garantia de saneamento básico, moradia digna e segurança alimentar para comunidades afetadas; Criação do Conselho Municipal de Justiça Ambiental, com participação de representantes de comunidades tradicionais e da sociedade civil e Proteção de defensores ambientais e lideranças comunitárias.
Além disso, o projeto prevê ações prioritárias e emergenciais, como o mapeamento de áreas de vulnerabilidade, planos de gestão de risco climático e programas de vigilância em saúde ambiental.
Salvador e a urgência da justiça climática
Inspirado em iniciativa semelhante da vereadora Thais Ferreira (PSOL-RJ), o texto reforça que a crise climática tem cor, gênero e território, e que a resposta do poder público deve ser pautada pela equidade racial e ambiental.
“As políticas ambientais não podem continuar cegas ao racismo. Este projeto propõe uma mudança de paradigma: que Salvador reconheça e enfrente as desigualdades raciais também no campo ambiental, ouvindo e valorizando os saberes ancestrais dos povos tradicionais e periféricos”, destacou Hamilton Assis.
O parlamentar defende que a Política Municipal de Combate ao Racismo Ambiental seja uma ferramenta de planejamento urbano, justiça social e sustentabilidade, com participação popular em todas as etapas. “Falar de racismo ambiental é falar de quem tem o direito de respirar ar limpo, de ter água potável, de viver sem medo das chuvas ou do despejo. É uma luta pela vida, pela cidade e pela reparação histórica do nosso povo”, concluiu o vereador.
Fonte / Foto: Ascom vereador Professor Hamilton Assis – PSOL
