Para garantir a continuidade do benefício do Programa Mais Pesca, pescadores artesanais e marisqueiras de Arembepe fizeram o recadastramento, nesta terça-feira (3). A ação da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca de Camaçari (Sedap) na localidade segue até sexta-feira (6), na Rua Direta de Arembepe, no estacionamento do ponto de ônibus, próximo à feirinha livre da pasta instalada na região.
O titular da Sedap, Fabiano Dourado, destacou a importância da ação para cumprir a legislação. “Esse programa beneficia o pescador e a marisqueira do nosso município e é um benefício que hoje é de R$ 600,00 e ajuda muita gente. A nossa ideia é que eles estejam contemplados e estejam dentro dos critérios, como pede a lei e eles continuem recebendo esse programa que é tão importante pra eles”, afirmou ao destacar ainda as ações descentralizadas da pasta.
A iniciativa também foi ressaltada pelo presidente da Colônia Z-14, Marcos Campos. “É um benefício muito importante para a classe, o pescador, a marisqueira e que o novo governo, através da Sedap, está fazendo um grande trabalho em ter o recadastramento, obedecendo a lei. E pescadores e marisqueiras hoje estão se organizando, como antes não era organizado e é muito importante para a classe”, ressaltou.
Um dos recadastrados foi o pescador Juraci da Silva Bonfim, 53 anos, que falou sobre o benefício. “É muito importante, pra gente pescador. No inverno nós ficamos muito parados e ajuda. Com o meu benefício, compro minhas linhas, os anzóis, o kit de pescaria”, afirmou.
A marisqueira, Cláudia do Nascimento Tavares, 53 anos, também pontuou sobre o programa. “É importante para a gente, pescadoras e marisqueiras, da orla de Camaçari. Pelo fato de que serve para comprar um remédio, um alimento, nossos aviamentos de pesca e as coisas mais”, disse.
Para realizar o recadastramento, é necessário apresentar os seguintes documentos: Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); declaração da Colônia Z-14 e/ou da Associação de Pescadores e Marisqueiras de Camaçari, devidamente legalizada e com jurisdição sobre a área de atuação do pescador artesanal ou marisqueira; comprovante de residência no município, a exemplo de contas de água, luz ou telefone, do Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou, ainda, declaração de moradia emitida por órgãos oficiais ou pelo proprietário do imóvel; do grupo familiar são exigidos o Número de Identificação Social (NIS), RG, CPF, comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com validade de até 30 dias e declaração de benefício do INSS, também com validade de até 30 dias; caso possua filhos, comprovante de matrícula escolar dos menores de 12 anos e cartão de vacinação atualizado dos menores de 7 anos; além de certificado de capacitação, oferecido pela pasta ou outros.
Após Arembepe, a ação de recadastramento itinerante chega a Itacimirim nos dias 9 e 10 de fevereiro, na Associação de Pescadores da localidade, situada na Praia da Espera. E para encerrar, nos dias 11, 12 e 13 o recadastramento ocorrerá na sede da Sedap, localizada na Casa do Trabalho, na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante), no Centro.
Atualmente, o Programa Mais Pesca beneficia 206 pescadores e marisqueiras do município, que desde 2025 passaram a receber R$ 600,00, que representou um aumento de 20%. O processo de recadastramento está regulamentado pela Portaria n.º 001/2026, de 14 de janeiro, publicada na edição n.º 2789 do Diário Oficial do Município (DOM), que pode ser conferida aqui.
Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 1.584/2019, o Programa Mais Pesca integra as ações da Prefeitura de Camaçari voltadas à valorização dos pescadores e marisqueiras, promovendo inclusão social, geração de renda e desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras locais.
Fonte: SecoM PMC
Foto: Juliano Sarraf
