Proposta de Marcelle Moraes, em tramitação na Câmara, prevê regulamentação do serviço funerário municipal
Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União), que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos de seus tutores, nos cemitérios do município. A proposta prevê que o sepultamento possa ocorrer em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias dos tutores, mediante regulamentação do serviço funerário municipal.
Conforme o texto, as despesas ficarão sob responsabilidade da família concessionária. O projeto também estabelece que cemitérios particulares poderão definir regras próprias, respeitada a legislação vigente.
De acordo com a vereadora Marcelle Moraes, a iniciativa acompanha uma transformação social já consolidada. “Os animais de estimação são membros das famílias. O vínculo afetivo é real, profundo e merece respeito, inclusive no momento da despedida. Essa proposta reconhece uma mudança cultural da nossa sociedade e garante às famílias o direito de homenagear seus pets com dignidade”, afirmou.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que o afeto pelos animais de estimação tem se tornado cada vez mais evidente na sociedade contemporânea, sendo comum que tutores busquem formas de honrar seus companheiros mesmo após a morte.
“A nossa proposta é oferecer uma alternativa mais acessível e respeitosa às famílias que desejam manter seus animais próximos, inclusive após o falecimento. É um avanço nas práticas funerárias e um gesto de sensibilidade do poder público”, completou.
Caso aprovado, o projeto permitirá que Salvador avance na regulamentação de práticas que refletem o reconhecimento dos animais como integrantes do núcleo familiar, respeitando critérios sanitários e administrativos a serem definidos pelo Executivo Municipal. O texto segue para análise das comissões temáticas da Casa.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Divulgação
