O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Moção de Aplausos aos povos indígenas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins pela vitória histórica que resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, após mais de 30 dias de mobilização permanente, resistência organizada e unidade entre diferentes povos e territórios.
“A revogação do decreto é fruto direto da luta coletiva, da presença firme nos territórios e da articulação política dos povos originários. A mobilização provou, mais uma vez, que direitos não se negociam: defendem-se com coragem, organização e consciência. Quando os povos se levantam, retrocessos caem”, destaca o parlamentar.
A vitória, segundo a ação legislativa, reafirma um princípio inegociável do Estado Democrático de Direito: nenhuma medida que impacte povos e territórios indígenas pode ser imposta sem consulta prévia, livre e informada. Ignorar esse princípio é violar direitos constitucionais, ferir tratados internacionais e aprofundar a violência histórica contra os povos originários.
Para o legislador, “a derrubada do decreto freia mais uma tentativa de impor retrocessos socioambientais e avançar sobre territórios indígenas sem diálogo, transparência e respeito. O movimento indígena mostrou que a organização coletiva é capaz de barrar projetos que ameaçam a vida, a floresta e os modos de existir dos povos da Amazônia. Território é vida. Defender a floresta é defender direitos humanos.Essa vitória é do povo organizado. É um recado claro contra a lógica do saque, da privatização dos bens comuns e da imposição autoritária de projetos que servem ao lucro e destroem territórios. Os povos indígenas mostraram que a resistência vence”.
Hilton Coelho conclui reafirmando que “o nosso mandato do PSOL coloca-se como parceiro e estará sempre solidário com as lutas indígenas e nosso compromisso incondicional com a defesa dos territórios, da autonomia dos povos originários e da proteção socioambiental. Seguiremos vigilantes no parlamento e nas ruas, porque a defesa dos territórios indígenas é a defesa da vida, da democracia e do futuro do Brasil. Aplausos à resistência indígena. A luta organizada venceu e seguirá vencendo”.
Fonte / Foto: Ascom dep Hilton Coelho – PSOL
