Relatório fiscal de 2025 apresentado pela Sefaz, em audiência pública na Câmara, aponta equilíbrio das contas municipais
A Prefeitura de Salvador registrou superávit de R$ 84 milhões em 2025, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A secretária municipal da pasta, Giovanna Victer, apresentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre do ano passado durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Na ocasião, destacou que o município encerrou o ano com R$ 150 milhões em caixa acima do total das dívidas, além de manter as despesas com pessoal abaixo do limite legal e aplicar recursos acima dos mínimos constitucionais em educação e saúde.
A atividade foi realizada nesta sexta-feira (27), no auditório do Centro de Cultura Vereador Manuel Querino, e conduzida pelo presidente do colegiado, o vereador Daniel Alves (PSDB).
“A Prefeitura tem que apresentar ao público e à sociedade como foram feitos os investimentos dos impostos. Quanto foi gasto na educação, na saúde e nas demais áreas. E aí as pessoas, assim como nós da Comissão de Orçamento, podem fiscalizar esses recursos e cobrar para os anos seguintes também. A Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são aprovadas na Câmara e direcionam como vai ser gasto o dinheiro do ano seguinte. E aí agora a apresentação dos quadrimestres comprova como esse dinheiro foi gasto”, explicou o presidente do colegiado, Daniel Alves.
A secretária Giovanna Victer comemorou os números de 2025. Segundo ela, Salvador tem em caixa R$ 129 milhões a mais do que o montante de suas dívidas. Também destacou a economia de R$ 84 milhões no último ano. Durante a apresentação, a titular da Sefaz ressaltou que a despesa com pessoal ficou em 29,5%, enquanto o limite preconizado é de 48,6%.
De acordo com o balanço, em 2025 foram aplicados R$ 2,6 bilhões em educação, o que representa 25,73% do orçamento, acima do limite constitucional de 25%. Na saúde, a gestão empenhou 23,21% dos recursos, superando o mínimo constitucional de 15%, totalizando mais de R$ 3 bilhões.
“Fechamos 2025 como os livros de gestão dispõem. Primeiro ano de governo, momento de arrumar a casa, e nós trabalhamos com planejamento estratégico”, reforçou Victer.
Avaliações
A vereadora Marta Rodrigues (PT), integrante da Comissão de Finanças, destacou que a Prefeitura empenhou 87,3% do orçamento previsto e avaliou que a economia não deve ser considerada positiva.
“A execução orçamentária das 23 funções não conseguiu atingir o valor preconizado. Nem comunicação, que sempre atinge. Essa ficou com 98%. Urbanismo chegou a 75%, saneamento a 68% e a área social com 74%. Então, quando você não executa o que foi previsto, isso denota falta de planejamento”, considerou Marta.
A secretária argumentou que a Prefeitura optou por realizar a economia com o objetivo de manter saldo positivo em poupança. Segundo ela, R$ 84 milhões foram poupados em 2025.
“A nossa obrigação como representantes do povo é saber como são gastos os recursos públicos. A Câmara tem contribuído muito para uma gestão eficaz. No ano passado, contribuímos com a devolução de quase R$ 60 milhões para os cofres da Prefeitura e prezamos que esse valor seja bem utilizado”, destacou o líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos).
O vereador Kel Torres (Republicanos), também membro do colegiado, parabenizou a secretária pela apresentação, que classificou como transparente e de fácil compreensão. “É importante mostrar para a sociedade como a arrecadação tem dado resultados. Vimos isso, por exemplo, como investimento em saúde acima do preconizado”, pontuou.
Além dos já citados, a mesa da audiência pública contou com a participação da diretora do Tesouro Municipal, Luciana Borges. A realização de audiência pública e o relatório fiscal são instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo municipal, assegurando o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Lucas Moura
