Em atuação para garantir os direitos dos trabalhadores e coibir irregularidades em contratações públicas, o setor jurídico do SindilimpBA emitiu nota sobre o pedido de impugnação de edital no município de Bom Jesus da Lapa. A questão envolve a participação de cooperativas para serviços de apoio operacional e administrativo. Segundo o sindicato, a equipe jurídica tem atuado diariamente para identificar e corrigir situações como essa, adotando medidas para assegurar o cumprimento da legislação e evitar prejuízos à categoria.
“O principal ponto questionado é a possibilidade de participação de cooperativas, considerada inadequada diante do formato do serviço, que exige relação com hierarquia, fiscalização e subordinação de mão de obra”, aponta a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello após atuação do setor jurídico do SindilimpBA. Na avaliação do sindicato, esse tipo de previsão pode abrir espaço para distorções nas relações de trabalho.
“A atuação do SindilimpBA busca evitar a precarização das relações de trabalho, resguardar os direitos da categoria e prevenir riscos jurídicos e financeiros para a própria Administração Pública”, destaca um trecho da nota, divulgada na última quinta-feira (26). A impugnação solicita a revisão do edital, com a retirada da permissão para participação de cooperativas nesse tipo de contratação.
Para o sindicato, a adequação é fundamental para garantir que o processo siga os parâmetros legais e preserve condições justas para os trabalhadores envolvidos. “O sindicato vai continuar atuando de forma firme e permanente em defesa dos trabalhadores, acompanhando de perto cada processo e tomando as medidas necessárias para garantir o respeito aos direitos da categoria”, completa Ana Angélica.
Fonte: Ascom SindilimpBA
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