O parlamentar do PSOL celebra sanção de uma política inédita para fortalecer cursinhos populares e ampliar o acesso da juventude ao ensino superior
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) celebrou a sanção da Lei nº 9.970/2026, que institui a Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) em Salvador. De autoria do parlamentar, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União), transformando-se em uma nova política pública voltada à democratização do acesso ao ensino técnico e superior na capital baiana.
A nova legislação tem como objetivo apoiar, integrar e fortalecer cursinhos populares que atuam na preparação de estudantes de baixa renda, especialmente aqueles oriundos da rede pública de ensino e pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, como população negra, indígena, quilombola, pessoas com deficiência, mães solo, estudantes da EJA, população LGBTQIAPN+ e pessoas em retomada dos estudos.
Homem negro, criado nas periferias de Salvador e com trajetória marcada pela defesa da educação pública, Professor Hamilton Assis, que hoje é presidente da Comissão em Defesa das Infâncias e Adolescências, construiu sua vida no ensino e na luta por oportunidades para a juventude. A criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares dialoga diretamente com essa história e com a realidade de milhares de jovens da cidade.
Para o vereador, a sanção da lei representa mais do que uma conquista legislativa, mas um avanço concreto na luta por igualdade de oportunidades. “Esse projeto nasce da minha própria trajetória e da vivência nas periferias de Salvador. Eu sei o que significa sonhar com a universidade sem ter condições. A Rede de Cursinhos Populares é uma resposta a essa desigualdade histórica e uma ferramenta real de transformação social”, afirmou.
O vereador ainda lembra que ”historicamente estudantes negras e negros, oriundos da escola pública, enfrentam maiores dificuldades para ingressar na universidade, reflexo de um sistema educacional desigual. Foi justamente desse cenário que surgiram os cursinhos populares, organizados por movimentos sociais e coletivos, como resposta à exclusão educacional. Ao reconhecer e fortalecer essas iniciativas”, defendeu Hamilton apontando que a lei dialoga diretamente com a luta por equidade racial e amplia as oportunidades para a juventude negra das periferias de Salvador.
Entre as principais medidas previstas na lei estão o acesso a espaços públicos para funcionamento dos cursinhos, apoio à permanência dos estudantes com garantia de transporte e alimentação, incentivo à formação continuada de educadores populares e a articulação com universidades e institutos federais.
A lei também cria o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares, responsável por coordenar, fiscalizar e formular políticas para o setor, com participação majoritária da sociedade civil, incluindo representantes dos próprios cursinhos.
Outro ponto importante é a possibilidade de utilização de escolas municipais no contraturno e de espaços públicos ociosos, ampliando a estrutura disponível para as atividades pedagógicas.
Hamilton Assis destacou ainda que a política reafirma o compromisso com a educação pública e com a juventude das periferias. “A educação transformou a minha vida, e é isso que queremos garantir para milhares de jovens. Essa lei reconhece o papel dos cursinhos populares e fortalece uma rede que já faz a diferença nas comunidades. Agora, com apoio institucional, podemos ir ainda mais longe”, declarou.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Executivo municipal, que deverá definir os próximos passos para a implementação da Rede. A expectativa é que a iniciativa beneficie diretamente centenas de estudantes em Salvador e fortaleça experiências já existentes de educação popular no município.
Fonte: Ascom ver Hamilton Assis – PSOL
