Audiência pública sobre o Plano Municipal de Segurança Pública foi conduzida pela vereadora
Auditório cheio, forte presença popular e amplo conjunto de entidades sociais marcaram a audiência pública que debateu o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador, realizada na Câmara Municipal por iniciativa da Comissão de Reparação, presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT). O encontro foi realizado na manhã do dia 29.
O debate também contou com a participação de integrantes da Comissão da Mulher e representantes da Ouvidoria e, como definiu Marta, consolidou um debate que ultrapassou a lógica exclusivamente policial, com defesa de uma política pública baseada em prevenção, cidadania e participação social.
Durante a audiência, Marta Rodrigues disse que segurança pública não pode ser reduzida a viaturas, armas e repressão. Para a vereadora, a construção de uma cidade mais segura passa por iluminação pública eficiente, transporte de qualidade, urbanização, escola em tempo integral, esporte, cultura, geração de emprego e presença permanente dos serviços públicos nos bairros populares.
“Segurança pública não se resume à força policial. Ela começa quando a cidade funciona, quando há direitos garantidos, quando a juventude encontra oportunidades e quando os serviços públicos chegam às periferias”, destacou Marta.
Recorte racial
Um dos pontos centrais levantados pela vereadora Marta foi o recorte racial da segurança pública em Salvador. Cidade de maioria negra, a capital baiana convive com desigualdades históricas que fazem recair sobre as periferias os maiores impactos da ausência de políticas preventivas e da precariedade dos serviços públicos municipais.
“Salvador é uma cidade majoritariamente negra, e é justamente essa população que mais sofre quando faltam iluminação, transporte digno, creches, escolas de qualidade, áreas de lazer e oportunidades. A ausência do poder público pesa primeiro sobre quem mora nas periferias. Por isso, discutir segurança também é discutir justiça racial e inclusão social”, afirmou.
Durante o debate, destaque foi dado às críticas apresentadas por movimentos sociais à composição prevista para o Conselho Municipal de Segurança Pública. Pela proposta em debate, apenas duas das 33 cadeiras seriam destinadas à sociedade civil organizada, enquanto a ampla maioria permaneceria com representantes institucionais do poder público e de órgãos estatais.
Em nota técnica apresentada pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, foi pontuado que a estrutura é desequilibrada e insuficiente para garantir controle social efetivo. A entidade aponta que “somente 6% das vagas seriam reservadas à sociedade civil, percentual considerado incompatível com os princípios de gestão democrática, pluralidade e corresponsabilização das políticas públicas”.
Conforme a nota técnica, a proposta é ampliar a representação social para seis cadeiras, incluindo movimentos negros, entidades de direitos humanos e setores comunitários. O texto também defende que esses representantes sejam escolhidos por processo público e eleitoral entre seus pares, e não por indicação direta do Executivo.
“Não existe participação real quando a sociedade ocupa apenas espaço simbólico. Quem vive os problemas da cidade precisa ter voz de verdade, voto e capacidade de influenciar decisões”, pontuou Marta Rodrigues.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Ascom ver Marta Rodrigues – PT
