A Câmara Municipal de Salvador aprovou por maioria o Projeto de Indicação Nº 554/2025, que sugere ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). De autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), a proposta visa garantir recursos permanentes para políticas de inclusão e fomento à economia da população negra na capital baiana.
O projeto baseia-se na PEC federal nº 27/2024 e busca transformar o que já é previsto no Estatuto da Igualdade Racial de Salvador (Lei 9.451/2019) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em ações práticas com orçamento garantido. O objetivo é financiar projetos de empreendedorismo negro, economia criativa, capacitação profissional e o combate ao racismo institucional, dentre outros pontos.
Para o vereador Sílvio Humberto, relator do Estatuto municipal aprovado em 2019, a efetividade das políticas de promoção da igualdade racial depende de financiamento.
“Salvador possui a maior população de pessoas pretas e pardas fora do continente africano. Isso impõe ao Poder Público o dever de implementar políticas afirmativas robustas. O fundo permitirá captar recursos não apenas do orçamento municipal, mas também de doações internacionais e parcerias privadas, ampliando nossa capacidade de reparação histórica”, afirma o parlamentar.
O fundo municipal poderá receber aportes de convênios, editais e parcerias estratégicas. Com a aprovação na Câmara, a indicação segue agora para análise da Prefeitura de Salvador, que possui a competência para a implementação e gestão financeira da proposta.
Fonte / Foto: Ascom ver Silvio Humberto – PSB
