O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027. O documento prevê crescimento econômico acima da média nacional e ampliação da capacidade de investimento do Estado.
Além disso, o projeto mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento das políticas sociais em diferentes regiões da Bahia.
PIB da Bahia deve crescer acima da média nacional
De acordo com projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano deverá crescer 2,0% em 2027.
Enquanto isso, a média nacional projetada para o mesmo período é de 1,8%, segundo o Boletim Focus do Banco Central.
Além disso, a expectativa para 2028 e 2029 é de manutenção do crescimento acima de 2%, impulsionado principalmente pelos setores de serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio.
PLDO 2027 prevê receita de R$ 85,6 bilhões
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estima receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027. Dessa forma, o texto estabelece parâmetros para a alocação de recursos no orçamento anual e identifica ações prioritárias previstas no Plano Plurianual (PPA).
Segundo o governo estadual, o PLDO funciona como elo entre o planejamento de médio e curto prazo da administração pública.
Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo Rodrigues destacou que os investimentos estaduais continuam fundamentais para a atividade econômica, mesmo diante de um cenário macroeconômico desafiador.
“A continuidade dos aportes públicos em infraestrutura, mobilidade e logística é determinante para ampliar a competitividade estadual. Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Governo Federal, deverá beneficiar o estado ao promover a expansão da infraestrutura nos próximos anos”, afirmou o governador.
Projeto aponta sustentabilidade da dívida pública
O PLDO 2027 também evidencia a sustentabilidade da dívida pública estadual. Segundo as projeções fiscais, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) deverá permanecer em nível considerado seguro nos próximos anos.
Em 2027, o índice projetado é de 44%, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que corresponde a 200% da Receita Corrente Líquida para os estados.
Além disso, a previsão é de que esse indicador seja reduzido para 38% até 2029.
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, afirmou que o projeto mantém a diretriz de responsabilidade fiscal aliada à ampliação dos investimentos públicos.
“O projeto da LDO 2027 reafirma o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão fiscal responsável, garantindo segurança financeira ao Estado sem abrir mão dos investimentos estratégicos e das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população baiana”, explicou.
Investimentos em infraestrutura, saúde e educação
Entre as prioridades previstas no PLDO 2027 Bahia estão investimentos em saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, saneamento, habitação, desenvolvimento produtivo, ciência, tecnologia e inclusão social.
Na área de mobilidade e logística, o projeto destaca iniciativas estratégicas como:
- Ponte Salvador-Itaparica;
- VLT de Salvador;
- Tramo 4 do Metrô;
- ampliação do Aeroporto de Barreiras;
- obras rodoviárias em diversas regiões do estado.
Além disso, o PLDO também prioriza investimentos em segurança hídrica, transição energética, inovação e conectividade digital.
Programas sociais seguem entre prioridades do Estado
O texto ainda prevê fortalecimento de políticas sociais nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva.
Entre as iniciativas destacadas estão:
- Bolsa Presença;
- Programa Mais Futuro;
- educação em tempo integral;
- construção de unidades hospitalares e UBS;
- fortalecimento do SUAS Bahia;
- Casas da Mulher Baiana.
Após análise e votação na Assembleia Legislativa da Bahia, a LDO servirá como base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá a distribuição detalhada dos recursos públicos estaduais.
Fonte: Ascom/Seplan
Foto ilustrativa: Matheus Landim/GOVBA
