Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a criação de uma plataforma digital oficial para consulta segura de informações públicas relacionadas à violência contra a mulher na Bahia.
A proposta foi protocolada pelo vereador Paulo Magalhães Jr., do União Brasil, e sugere que o Governo do Estado desenvolva a ferramenta para ampliar mecanismos de prevenção e proteção às mulheres.
Além disso, o sistema deverá permitir acesso responsável a dados públicos relacionados à violência doméstica, respeitando os limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Plataforma poderá integrar órgãos de segurança e Justiça
Segundo o texto do projeto, a plataforma deverá integrar informações de órgãos como:
- Tribunal de Justiça da Bahia;
- Secretaria da Segurança Pública da Bahia.
A proposta prevê consulta pública responsável sobre:
- medidas protetivas;
- condenações transitadas em julgado;
- registros relacionados à violência doméstica.
Além disso, o sistema deverá contar com mecanismos de autenticação segura, rastreabilidade de acessos e controle legal sobre o compartilhamento das informações.
Bahia registra média de um feminicídio a cada quatro dias
De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, a Bahia registrou 891 feminicídios entre 2017 e 2025.
Somente em 2025, foram contabilizados 102 casos, o equivalente à média de uma mulher assassinada por questões de gênero a cada quatro dias.
Além disso, o estado aparece historicamente entre os que possuem maior número absoluto de feminicídios no país.
Vereador defende tecnologia como ferramenta de prevenção
Para Paulo Magalhães Jr., a proposta busca ampliar o acesso à informação e fortalecer ações preventivas de combate à violência contra a mulher.
“Precisamos fortalecer instrumentos de prevenção. Esse projeto busca usar a tecnologia como aliada da proteção à vida, garantindo mais informação, segurança e autonomia para as mulheres baianas”, afirmou o vereador.
Segundo ele, muitas mulheres iniciam relacionamentos sem acesso a informações relevantes sobre históricos de violência dos parceiros, o que pode aumentar situações de vulnerabilidade.
Plataforma também poderá oferecer orientações e canais de denúncia
Além da consulta pública responsável, o projeto prevê que a plataforma reúna conteúdos educativos e orientações sobre a rede de proteção às mulheres.
Entre os recursos previstos estão:
- informações sobre canais de denúncia;
- orientações de apoio às vítimas;
- conteúdos educativos sobre violência doméstica;
- acesso a serviços de proteção e acolhimento.
Dessa forma, a iniciativa pretende unir tecnologia, informação e prevenção no enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia.
Projeto ainda será analisado na Câmara de Salvador
Após ser protocolado na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Indicação seguirá para análise nas comissões da Casa antes de ser apreciado em plenário.
Caso avance, a proposta será encaminhada ao Governo da Bahia como sugestão de implementação da plataforma digital.
Fonte / Foto: Ascom ver Paulo Magalhães Jr – União
